Sancionada na semana passada pela Presidência da República, a Lei 15.391, de 15 de abril de 2026, institui regras mais flexíveis para as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs) em situações de calamidade. A norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo governo, o PL 1.707/2025 — que no Senado contou com o parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Áudio: Calamidades: lei institui regras mais flexíveis para parcerias entre governo e OSCs
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