A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, em caráter terminativo, nesta terça-feira, 45 outorgas para execução de radiodifusão comunitária em municípios de diversas regiões do país. Entre as proposições, o PDL 416/2022, relatado pela Senadora Daniella Ribeiro, que renova a outorga da Rádio Meridional da Bahia Ltda., do município de Itabuna. Na mesma reunião, foram também aprovadas alterações no controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
As propostas aprovadas pela comissão em decisão terminativa não precisarão passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderão seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal