A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) projeto que altera o Código Penal para endurecer a punição de crimes sexuais contra mulheres (PL 2.979/2025). O texto equipara o estupro de mulher seguido de morte ao feminicídio e aumenta as penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta, que segue à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve o senador Marcos Rogério (PL-RO) como relator.
Fonte: Senado Federal