A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que cria um novo tipo penal para agressão contra mulheres (PL 3.662/2025). A proposta da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) também aumenta a pena para lesão corporal grave por violência de gênero. A matéria relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Senado Federal