A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (14) projeto que cria agravante (aumenta a punição) para adulto que comete crime com a participação de criança ou adolescente. O PL 2.214/2023 seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Senado Federal