Um projeto que define regras para o controle de qualidade de implantes cirúrgicos (próteses, marcapassos, pinos e outros dispositivos) e a responsabilização do fabricante em caso de falhas (PL 6.683/2025) foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A matéria segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado. O texto enquadra o descumprimento das normas como infração sanitária.
Fonte: Senado Federal