O presidente Lula sancionou a Lei 15.404/2026, que estabelece regras para a produção e a venda de chocolates no país. A norma determina percentuais mínimos de cacau e torna obrigatória a informação do teor do ingrediente nos rótulos. As novas regras, que tiveram origem em um projeto recentemente aprovado pelos senadores (PL 1.769/2019), preveem que chocolates precisam ter ao menos 35% de sólidos de cacau. As empresas terão 360 dias para se adaptar às mudanças.
Fonte: Senado Federal