A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai nesta quarta-feira (28) sabatinar e votar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, mas a indicação foi formalizada somente em abril.
A reunião da comissão está marcada para as 9h. Após análise da CCJ, a indicação deverá ser votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Uma vez aprovado pelo plenário, Messias estará apto a assumir a função.
Senado sabatina Jorge Messias para o STF
Cabe somente ao Senado analisar a escolha, que não precisa passar pela Câmara.
Os requisitos para preencher a vaga do STF são: idade superior a 35, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os ministros Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) se licenciaram das pastas e, como são senadores, vão votar a favor para dar suporte ao nome de Messias. Renan Filho, inclusive, agora é membro da CCJ, no lugar de Sérgio Moro (PL-PR).
Serão necessários para aprovação:
Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Segundo assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina do AGU será a terceira e última do dia.
Primeiro, a comissão vai sabatinar e votar os nomes de Margareth Costa para ser ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para o cargo de defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.
A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:
Messias fará uma apresentação inicial;
cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar. As perguntas serão divididas por blocos, formados por três ou quatro senadores;
Messias não deve ter um limite de tempo para responder;
geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também. Otto Alencar, que comandará a sessão, é quem vai balizar a tréplica e decidir se a concede ou não.
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão.
Independente se a comissão aprovar ou rejeitar o nome, a indicação terá de passar pelo plenário, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte.
Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisará da maioria dos votos favoráveis entre os presentes para ser aprovado.
A disputa será voto a voto entre o governo e a oposição.
Independente se for aprovado ou rejeitado na comissão, a indicação será votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de 41 senadores.
Nas duas etapas, a votação será secreta. Ou seja, não será possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Messias e Alcolumbre se encontraram em Brasília
Senadores da base governista projetam uma aprovação tranquila na CCJ e variam entre 43 e 48 votos na projeção do plenário.
A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com o Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O movimento de Alcolumbre pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu no início do mês.
Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos.
Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.
Segundo o blog da Andreia Sadi, o presidente do Senado e Messias se encontraram na semana passada e conversaram sobre a sabatina.
O encontro, no entanto, ocorreu fora da agenda na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.
Advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ricardo Stuckert / PR
No encontro, estiveram presentes o senador Rodrigo Pacheco e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, aliados de Alcolumbre.
Como mostrou o blog da Andreia Sadi, ao conversarem sobre o cenário no Senado, Messias foi lembrado que as últimas sabatinas não tiveram placar com muita vantagem, como o caso de Paulo Gonet quando foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República em novembro do ano passado com 45 votos.
Aliados de Messias avaliaram a conversa como um “reencontro de dois amigos”, afastados por “razões do destino”, mas que tinham “certeza de que se queriam bem logo que se encontraram”.
Interlocutores de Alcolumbre, no entanto, afirmam que ele não se comprometeu com votos para Messias, mas que garantiria um processo institucional.
Apesar disso, nesta terça-feira (28), Pacheco almoçou com Messias ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de João Campos, prefeito de Recife e presidente do PSB, formalizando o apoio do partido.
Segundo aliados, o movimento confirma que o grupo político de Alcolumbre está a vontade para votar a favor de Messias.
Às vésperas da sabatina, o governo Lula empenhou cerca de R$ 12 bilhões emendas parlamentares. O PL, principal partido de oposição, foi a legenda que mais teve recursos separados para pagamento no Senado, com R$ 479 milhões.
🔎Empenhar uma emenda significa que o governo separou esse montante para o pagamento, se comprometendo a liberar o recurso.
Além disso, Messias contará com o apoio do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que o acompanhará durante a sabatina.
“Bloqueei toda minha agenda. Chegarei com ele e ficarei ao lado dele até o fim como um gesto de apoio”, disse Múcio ao g1.
Rito da sabatina
Segundo assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina do AGU será a terceira e última do dia.
Primeiro, a comissão vai sabatinar e votar os nomes de Margareth Costa para ser ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para o cargo de defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.
A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:
Messias fará uma apresentação inicial;
cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar. As perguntas serão divididas por blocos, formados por três ou quatro senadores;
Messias não deve ter um limite de tempo para responder;
geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também. Otto Alencar, que comandará a sessão, é quem vai balizar a tréplica e decidir se a concede ou não.
Serão necessários para aprovação:
➡️ Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
➡️ No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com Motta e Ciro Nogueira
Reprodução
A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil sem fiscalização de cinco bagagens trazidas em um voo que teve como passageiros o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A situação ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O empresário foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets.
O caso chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros - portanto só podem ser investigados com aval do STF.
Estavam no voo: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O documento foi despachado para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação.
Vídeos em alta no g1
A PGR vai avaliar se os indícios justificam uma abertura de apuração contra os parlamentares, se há necessidade de mais diligências para aprofundar o caso antes de uma análise sobre a investigação ou se será apenas o caso de devolver a investigação para a primeira instância, se identificar que não há elementos suficientes contra os parlamentares.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O g1 teve acesso ao relatório produzido pela PF.
A PF diz que ainda não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.
O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que era o caso de encaminhar para o STF avaliar.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro [...] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara afirmou que "ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira" e que vai aguardar a manifestação da PGR.
O deputado Doutor Luizinho disse que não vai se manifestar sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. O g1 não localizou os demais citados.
Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-x ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.
A polícia apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho ao permitir que as bagagens entrassem no Brasil sem fiscalização.
Segundo a PF, o piloto José Jorge de Oliveira Junior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, o piloto submete duas bagagens pela máquina de raio-x.
Minutos depois, ele retorna ao ponto de fiscalização com cinco volumes a mais - além das bagagens que já estavam carregando anteriormente - e nenhuma delas passa por fiscalização.
As imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela PF, mostram a sequência:
às 21:31, José Jorge de Oliveira Junior passa pela fiscalização com duas bagagens;
Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP
Reprodução
às 21:40, o piloto retorna ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais sem passar pela fiscalização.
Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP
Reprodução
Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP
Reprodução
Segundo a PF, os itens correspondem a:
Sacola plástica;
Aparentemente uma caixa de papel;
Sacola de papel;
Edredom;
Mala de viagem;
Aparentemente uma caixa;
Mochila.
O relatório da polícia aponta que os itens 5 e 7, mala de viagem e mochila, foram os itens submetidos ao raio-x anteriormente.
As imagens indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.
Segundo o relatório, no momento em que o piloto passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele "troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância".
"É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização", diz o documento.
A Volkswagen Caminhões e Ônibus marca presença na Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola do Brasil e uma das maiores do mundo, realizada até 1º de maio, em Ribeirão Preto (SP). Durante o evento, a montadora reforça sua atuação no agronegócio ao destacar um portfólio de veículos já reconhecido pelo mercado, desenvolvido para atender […]
Voo saiu da ilha de Saint Martin, um paraíso fiscal do Caribe, e pousou na noite do dia 20 de abril do ano passado no aeroporto de Catarina, em São Roque (SP), usado para aviação executiva