G1
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias é a terceira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante este mandato do petista à frente da Presidência da República. O nome será submetido à sabatina e votação no Senado nesta quarta-feira (29). Jorge Messias Marcelo Camargo/Agência Brasil Se for aprovado, Lula passará a ter cinco ministros indicados por ele em atividade no STF. Formação A Constituição estabelece que o Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. 🔎O indicado precisa ter entre 35 e 70 anos, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Até 2022, a idade máxima para a indicação era de 65 anos. A aposentadoria no STF é obrigatória aos 75 anos. A regra foi criada em 2015 pela chamada “PEC da Bengala”. Atualmente, presidentes eleitos pelo PT somam seis indicações ao tribunal: duas foram feitas por Dilma Rousseff e outras quatro por Lula. O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou dois ministros. Já Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso fizeram uma indicação cada. Composição atual Veja quem são os ministros que compõem atualmente o Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes - indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - 2002 Decano (ministro mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT) e se formou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado. É doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Ministro Gilmar Mendes. Gustavo Moreno/STF Antes de chegar ao STF, atuou como procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e comandou o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010. Cármen Lúcia - indicada por Lula (PT) - 2006 Cármen Lúcia nasceu em Montes Claros (MG) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC‑MG), onde também foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para assumir uma cadeira no STF. Ministra do STF Cármen Lúcia. Gustavo Moreno/STF Foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2012. Também esteve à frente da Corte Eleitoral nas eleições de 2024. Comandou o STF entre 2016 e 2018. Dias Toffoli - indicado por Lula (PT) - 2009 Dias Toffoli presidiu o STF entre 2018 e 2020, aos 50 anos, tornando-se o ministro mais jovem a ocupar o cargo. Natural de Marília (SP), formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ministro do STF Dias Toffoli Luiz Silveira/STF Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado, professor e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Durante o governo Lula, foi advogado-geral da União (AGU). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016. Luiz Fux - indicado por Dilma Rousseff (PT) - 2011 Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro (RJ) e é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Antes de ingressar no STF, foi advogado, promotor de Justiça, juiz, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ministro do STF Luiz Fux Victor Piemonte/STF Presidiu o STF entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid‑19. Em 2018, comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Edson Fachin - indicado por Dilma Rousseff (PT) - 2015 Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também concluiu mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Ministro do STF Edson Fachin Rosinei Coutinho/STF Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Comanda o STF desde setembro do ano passado. Alexandre de Moraes - indicado por Michel Temer (MDB) - 2017 Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP) e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É doutor em Direito do Estado. Atuou por 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo. Ministro do STF Alexandre de Moraes Luiz Silveira/STF Foi secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública do estado e ministro da Justiça no governo Michel Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024. Nunes Marques - indicado por Jair Bolsonaro (PL) - 2020 Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). Antes de chegar ao STF, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), onde foi vice‑presidente entre 2018 e 2020. Ministro do STF Nunes Marques Rosinei Coutinho/STF Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI). Em 2023, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vai presidir a Corte Eleitoral a partir de maio. André Mendonça - indicado por Jair Bolsonaro (PL) - 2021 André Mendonça nasceu em Santos (SP) e é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo. Ministro do STF André Mendonça Rosinei Coutinho/STF Teve carreira de quase 22 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em dois períodos. Também foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021. Cristiano Zanin - indicado por Lula (PT) - 2023 Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato. Ministro do STF Cristiano Zanin Rosinei Coutinho/STF No STF, presidiu a Primeira Turma durante o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe. Flávio Dino – indicado por Lula (PT) – 2023 Flávio Dino nasceu em São Luís (MA) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ministro do STF Flávio Dino Victor Piemonte/STF Foi juiz federal entre 1994 e 2006 e atuou como juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim. Também exerceu os cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Papel do STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Cabe ao tribunal a guarda e a interpretação da Constituição. Com 11 ministros, tem como uma das principais atribuições julgar ações que questionam a validade de leis e atos normativos. Também cabe ao Supremo julgar processos penais contra autoridades com o foro privilegiado - como o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. Processos de instâncias inferiores também chegam para julgamento na Corte, que analisam as disputas quando elas envolvem a Constituição.
STF é formado por 11 ministros indicados pelos presidentes da República; veja a composição atual da Corte
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias é a terceira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante este mandato do petista à frente da Presidência da República. O nome será submetido à sabatina e votação no Senado nesta quarta-feira (29). Jorge Messias Marcelo Camargo/Agência Brasil Se for aprovado, Lula passará a ter cinco ministros indicados por ele em atividade no STF. Formação A Constituição estabelece que o Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. 🔎O indicado precisa ter entre 35 e 70 anos, além de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Até 2022, a idade máxima para a indicação era de 65 anos. A aposentadoria no STF é obrigatória aos 75 anos. A regra foi criada em 2015 pela chamada “PEC da Bengala”. Atualmente, presidentes eleitos pelo PT somam seis indicações ao tribunal: duas foram feitas por Dilma Rousseff e outras quatro por Lula. O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou dois ministros. Já Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso fizeram uma indicação cada. Composição atual Veja quem são os ministros que compõem atualmente o Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes - indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - 2002 Decano (ministro mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT) e se formou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado. É doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Ministro Gilmar Mendes. Gustavo Moreno/STF Antes de chegar ao STF, atuou como procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e comandou o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010. Cármen Lúcia - indicada por Lula (PT) - 2006 Cármen Lúcia nasceu em Montes Claros (MG) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC‑MG), onde também foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para assumir uma cadeira no STF. Ministra do STF Cármen Lúcia. Gustavo Moreno/STF Foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2012. Também esteve à frente da Corte Eleitoral nas eleições de 2024. Comandou o STF entre 2016 e 2018. Dias Toffoli - indicado por Lula (PT) - 2009 Dias Toffoli presidiu o STF entre 2018 e 2020, aos 50 anos, tornando-se o ministro mais jovem a ocupar o cargo. Natural de Marília (SP), formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ministro do STF Dias Toffoli Luiz Silveira/STF Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado, professor e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Durante o governo Lula, foi advogado-geral da União (AGU). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016. Luiz Fux - indicado por Dilma Rousseff (PT) - 2011 Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro (RJ) e é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Antes de ingressar no STF, foi advogado, promotor de Justiça, juiz, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ministro do STF Luiz Fux Victor Piemonte/STF Presidiu o STF entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid‑19. Em 2018, comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Edson Fachin - indicado por Dilma Rousseff (PT) - 2015 Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também concluiu mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Ministro do STF Edson Fachin Rosinei Coutinho/STF Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Comanda o STF desde setembro do ano passado. Alexandre de Moraes - indicado por Michel Temer (MDB) - 2017 Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP) e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É doutor em Direito do Estado. Atuou por 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo. Ministro do STF Alexandre de Moraes Luiz Silveira/STF Foi secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública do estado e ministro da Justiça no governo Michel Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024. Nunes Marques - indicado por Jair Bolsonaro (PL) - 2020 Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). Antes de chegar ao STF, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), onde foi vice‑presidente entre 2018 e 2020. Ministro do STF Nunes Marques Rosinei Coutinho/STF Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI). Em 2023, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vai presidir a Corte Eleitoral a partir de maio. André Mendonça - indicado por Jair Bolsonaro (PL) - 2021 André Mendonça nasceu em Santos (SP) e é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de São Paulo. Ministro do STF André Mendonça Rosinei Coutinho/STF Teve carreira de quase 22 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em dois períodos. Também foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021. Cristiano Zanin - indicado por Lula (PT) - 2023 Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) e se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato. Ministro do STF Cristiano Zanin Rosinei Coutinho/STF No STF, presidiu a Primeira Turma durante o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe. Flávio Dino – indicado por Lula (PT) – 2023 Flávio Dino nasceu em São Luís (MA) e se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ministro do STF Flávio Dino Victor Piemonte/STF Foi juiz federal entre 1994 e 2006 e atuou como juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim. Também exerceu os cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Papel do STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Cabe ao tribunal a guarda e a interpretação da Constituição. Com 11 ministros, tem como uma das principais atribuições julgar ações que questionam a validade de leis e atos normativos. Também cabe ao Supremo julgar processos penais contra autoridades com o foro privilegiado - como o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. Processos de instâncias inferiores também chegam para julgamento na Corte, que analisam as disputas quando elas envolvem a Constituição.
G1
O Congresso Nacional deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Entretanto, parlamentares da oposição e Centrão estão cogitando 'desmembrar' o veto para manter trecho que impacta a "Lei Antifacção". Ao separar o trecho que trata da progressão de regime e preservar essa parte do veto do presidente, o Congresso mantém o que determina o "PL Antifacção". No texto da dosimetria, a mudança do regime fechado para o semiaberto é facilitada em relação ao texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Entretanto, o governo não quer o 'desmembramento' pois tem usado o argumento de que a derrubada do veto ao 'PL da Dosimetria' vai enfraquecer a "Lei Antifacção". Nesta terça (28), Randolfe Rodrigues, o líder do governo no Congresso Nacional, disse que o entendimento técnico é que os parlamentares precisam analisar o veto como um todo, ou seja, uma única votação. Já a oposição aceita desmembrar porque percebeu que o governo está usando o assunto como forma de enfraquecer a derrubada dos vetos à dosimetria. Um parlamentar da oposição disse à reportagem que estão estudando o assunto com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Outra alternativa possível seria votar um projeto que recupera os trechos da "Lei Antifacção", caso o veto da dosimetria seja derrubado integralmente. Conhecida como "PL da Dosimetria", a proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Para a rejeição integral do veto presidencial, é necessária a maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores), em votações separadas das duas Casas. O g1 explica a proposta e os próximos passos. Motta defende derrubada de vetos ao PL da Dosimetria para liberar presos O que diz o projeto A proposta estabelece uma regra específica para a aplicação de penas de dois crimes contra a democracia — abolição violenta do Estado Democrático de Direito (que tem pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão). O texto diz que, se esses delitos forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas. 🔎 O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado "concurso formal de crimes", pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois crimes podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, em que foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, o STF aplicou o mesmo entendimento. Na prática, a mudança na forma de cálculo resulta em redução da punição, que é aplicável mesmo quando os condenados já estão cumprindo a pena. Além disso, o texto determina que, quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, a punição será reduzida de um a dois terços, desde que a pessoa não tenha financiado ou exercido papel de liderança. Nas condenações do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou na acusação a tese dos "crimes multitudinários", também conhecidos como crimes de multidão. Segundo a literatura jurídica, esses delitos são cometidos por um grupo de pessoas em um tumulto. Nessa circunstância, uma pessoa acaba exercendo influência sobre a outra – por ações ilegais que são sugeridas ou imitadas – mesmo que elas não se conheçam. A proposta altera ainda as regras de progressão de regime dos condenados — a passagem do regime fechado para o semiaberto e o aberto. A ideia é permitir a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da punição. Câmara e Senado: fachada do prédio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 4 de julho de 2017 Edilson Rodrigues/Agência Senado Veto do presidente Em 8 janeiro deste ano — três anos após os ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes — o presidente Lula vetou integralmente a proposta. O Executivo considerou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, "uma vez que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República". "Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais", afirmou o governo na mensagem ao Congresso. A Constituição permite que o presidente da República vete, total ou parcialmente, projetos de lei aprovados pelo Congresso, se concluir que violam princípios constitucionais ou são contrários ao interesse público Avaliação do veto no Congresso A Constituição também determina que, em caso de veto, cabe ao Congresso Nacional decidir se ele será mantido ou não. É isso que será feito agora pelas duas Casas Legislativas, em sessão conjunta. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações são separadas por Casa, mas acontecem na mesma sessão. A votação é aberta e nominal, por meio de cédula eletrônica de votação. A apuração começa pela Câmara dos Deputados. Cenários Se o veto for mantido, a proposta é arquivada. Se for derrubado, a proposta é encaminhada à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Se o presidente não o fizer, a tarefa caberá ao presidente do Senado, também em 48 horas. Se esse também não promulgar, o procedimento caberá ao vice-presidente do Senado, no caso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Promulgado o texto, ele se torna lei, entrando em vigor logo após sua publicação oficial. Questionamentos ao STF Se a proposta vira lei, fica sujeita a questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Pode ser alvo, por exemplo, de ações que contestam sua validade, apresentadas por partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Esses são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com processos deste tipo no Supremo. Se o tema parar no STF, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
Oposição cogita ‘desmembrar’ veto de Lula ao PL da Dosimetria para não afetar PL Antifacção
O Congresso Nacional deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Entretanto, parlamentares da oposição e Centrão estão cogitando 'desmembrar' o veto para manter trecho que impacta a "Lei Antifacção". Ao separar o trecho que trata da progressão de regime e preservar essa parte do veto do presidente, o Congresso mantém o que determina o "PL Antifacção". No texto da dosimetria, a mudança do regime fechado para o semiaberto é facilitada em relação ao texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Entretanto, o governo não quer o 'desmembramento' pois tem usado o argumento de que a derrubada do veto ao 'PL da Dosimetria' vai enfraquecer a "Lei Antifacção". Nesta terça (28), Randolfe Rodrigues, o líder do governo no Congresso Nacional, disse que o entendimento técnico é que os parlamentares precisam analisar o veto como um todo, ou seja, uma única votação. Já a oposição aceita desmembrar porque percebeu que o governo está usando o assunto como forma de enfraquecer a derrubada dos vetos à dosimetria. Um parlamentar da oposição disse à reportagem que estão estudando o assunto com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Outra alternativa possível seria votar um projeto que recupera os trechos da "Lei Antifacção", caso o veto da dosimetria seja derrubado integralmente. Conhecida como "PL da Dosimetria", a proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Para a rejeição integral do veto presidencial, é necessária a maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores), em votações separadas das duas Casas. O g1 explica a proposta e os próximos passos. Motta defende derrubada de vetos ao PL da Dosimetria para liberar presos O que diz o projeto A proposta estabelece uma regra específica para a aplicação de penas de dois crimes contra a democracia — abolição violenta do Estado Democrático de Direito (que tem pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão). O texto diz que, se esses delitos forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas. 🔎 O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado "concurso formal de crimes", pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois crimes podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, em que foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, o STF aplicou o mesmo entendimento. Na prática, a mudança na forma de cálculo resulta em redução da punição, que é aplicável mesmo quando os condenados já estão cumprindo a pena. Além disso, o texto determina que, quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, a punição será reduzida de um a dois terços, desde que a pessoa não tenha financiado ou exercido papel de liderança. Nas condenações do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou na acusação a tese dos "crimes multitudinários", também conhecidos como crimes de multidão. Segundo a literatura jurídica, esses delitos são cometidos por um grupo de pessoas em um tumulto. Nessa circunstância, uma pessoa acaba exercendo influência sobre a outra – por ações ilegais que são sugeridas ou imitadas – mesmo que elas não se conheçam. A proposta altera ainda as regras de progressão de regime dos condenados — a passagem do regime fechado para o semiaberto e o aberto. A ideia é permitir a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da punição. Câmara e Senado: fachada do prédio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 4 de julho de 2017 Edilson Rodrigues/Agência Senado Veto do presidente Em 8 janeiro deste ano — três anos após os ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes — o presidente Lula vetou integralmente a proposta. O Executivo considerou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, "uma vez que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República". "Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais", afirmou o governo na mensagem ao Congresso. A Constituição permite que o presidente da República vete, total ou parcialmente, projetos de lei aprovados pelo Congresso, se concluir que violam princípios constitucionais ou são contrários ao interesse público Avaliação do veto no Congresso A Constituição também determina que, em caso de veto, cabe ao Congresso Nacional decidir se ele será mantido ou não. É isso que será feito agora pelas duas Casas Legislativas, em sessão conjunta. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações são separadas por Casa, mas acontecem na mesma sessão. A votação é aberta e nominal, por meio de cédula eletrônica de votação. A apuração começa pela Câmara dos Deputados. Cenários Se o veto for mantido, a proposta é arquivada. Se for derrubado, a proposta é encaminhada à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Se o presidente não o fizer, a tarefa caberá ao presidente do Senado, também em 48 horas. Se esse também não promulgar, o procedimento caberá ao vice-presidente do Senado, no caso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Promulgado o texto, ele se torna lei, entrando em vigor logo após sua publicação oficial. Questionamentos ao STF Se a proposta vira lei, fica sujeita a questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Pode ser alvo, por exemplo, de ações que contestam sua validade, apresentadas por partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Esses são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com processos deste tipo no Supremo. Se o tema parar no STF, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
G1
Relator apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF Desde a redemocratização, oito presidentes da República fizeram uma série de indicações de juristas para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a 11ª escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em três mandatos: Jorge Messias, atual advogado-geral da União. O nome de Messias também passará por votação no plenário do Senado. Pela Constituição, o Supremo conta com 11 ministros, nomeados pelo presidente da República após aprovação pelos senadores. O g1 relembra nesta reportagem as indicações para a Corte, a partir de registros do próprio STF. Relembre os indicados pelos presidentes para STF desde a redemocratização Arte/g1 Indicados por José Sarney (1985-1990) Primeiro presidente depois do fim da ditadura militar, José Sarney indicou cinco magistrados para o tribunal: Carlos Madeira: nomeado em 1985 para substituir o ministro Décio Miranda, permaneceu no tribunal até 1990. Antes de chegar à Corte, Madeira era ministro do então Tribunal Federal de Recursos, extinto a partir da Constituição. Célio Borja: ex-presidente da Câmara, o jurista foi nomeado em 1986 para a vaga do ministro Cordeiro Guerra. Deixou a corte em 1992. No mesmo ano, foi para o Ministério da Justiça. Paulo Brossard: ex-deputado e ex-senador, o jurista foi ministro da Justiça de Sarney. Primeiro indicado ao STF depois da promulgação da Constituição, foi nomeado em 1989 para a vaga do ministro Djaci Falcão. Permaneceu na Corte até 1994. Sepúlveda Pertence: nomeado procurador-geral da República por Sarney em 1985, deixou o cargo em 1989 para assumir a cadeira do ministro Oscar Corrêa no tribunal. Presidiu o STF de 1995 a 1997 e se aposentou em 2007. Celso de Mello: integrava o Ministério Público de São Paulo quando foi nomeado em 1989 para substituir o ministro Luiz Rafael Mayer. Presidiu o STF de 1997 a 1999 e se aposentou depois de 31 anos na Corte. Indicados por Fernando Collor (1990-1992) Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF por Fernando Collor, seu primo Rosinei Coutinho/STF Primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da redemocratização, Collor indicou quatro ministros ao Supremo: Carlos Velloso: ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi nomeado em 1990 após o pedido de exoneração do ministro Francisco Rezek. Presidiu o STF de 1999 a 2001 e se aposentou em 2006. Marco Aurélio Mello: ministro do Tribunal Superior do Trabalho, foi nomeado em 1990 por Collor, seu primo, para a vaga de Carlos Madeira. Presidiu o STF de 2001 a 2003. Aposentou-se do Supremo em 2021. Ilmar Galvão: foi ministro do Superior Tribunal de Justiça antes de ser nomeado para o STF em 1991, na vaga do ministro Aldir Passarinho. Em 2001, foi eleito vice-presidente da Corte. Aposentou-se em 2003. Francisco Rezek: ministro do STF de 1983 a 1990, renunciou para ser ministro das Relações Exteriores. Ficou no Itamaraty até 1992, quando foi indicado pela outra vez para o STF na vaga de Célio Borja. Ficou na Corte até 1997. Indicado por Itamar Franco (1992-1994) Itamar assumiu o cargo com o impeachment de Collor. Indicou apenas um ministro: Maurício Corrêa: ex-senador, foi ministro da Justiça de Itamar. Foi nomeado em 1994 para substituir Paulo Brossard. Presidiu a Corte de 2003 a 2004 e se aposentou. Indicados por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) Indicado por FHC, Gilmar Mendes é atualmente o ministro com mais tempo na Suprema Corte Luiz Silveira/STF Ao longo de dois mandatos, Fernando Henrique indicou três ministros para o tribunal: Nelson Jobim: ex-deputado, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique. Foi nomeado em 1997 para o STF para substituir Francisco Rezek. Presidiu a Corte de 2004 a 2006 e se aposentou. Foi ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma. Ellen Gracie: primeira mulher a integrar o STF, foi nomeada em 2000 na vaga do ministro Octavio Gallotti. Fazia parte do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4. Presidiu o STF de 2006 a 2008. Aposentou-se em 2011. Gilmar Mendes: antes de chegar ao STF, atuou como procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e comandou o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010. Indicados por Dilma Rousseff (2011-2016) Primeira mulher a presidir o Brasil, Dilma Rousseff governou por um mandato e meio. Fez cinco indicações para o STF: Luiz Fux: antes de ingressar no STF, foi advogado, promotor de Justiça, juiz, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidiu o STF entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid‑19. Em 2018, comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rosa Weber: foi indicada ao STF em 2011 para substituir a ministra Ellen Gracie. Era ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2018 e 2020. Entre 2022 e 2023, comandou o Supremo, até a aposentadoria. Teori Zavascki: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado para o STF em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Na Suprema Corte, foi relator de processos da operação Lava Jato. Morreu em 2017 em um acidente de avião em Paraty (RJ). Luís Roberto Barroso: especialista em direito constitucional, tomou posse em 2013 para ocupar a vaga por Ayres Britto. Foi procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado. Presidiu o STF entre 2023 e 2025, aposentando-se no fim do ano passado. Luiz Edson Fachin: tomou posso no STF em 2015. Antes, foi procurador do estado do Paraná. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Comanda o STF desde setembro do ano passado. Indicado por Michel Temer (2016-2018) Michel Temer assumiu a Presidência da em razão do impeachment de Dilma Rousseff. Indicou um ministro: Alexandre de Moraes: atuou por 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo. Foi secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública do estado e ministro da Justiça no governo Michel Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024. Atualmente, é vice-presidente do STF. Ministro Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer em 2017, após a morte de Teori Zavascki Luiz Silveira/STF Indicados por Jair Bolsonaro (2019-2022) O ex-presidente indicou dois magistrados para a Corte: Nunes Marques: tomou posse no Supremo em 2020, sucedendo o ministro Celso de Mello. Antes de chegar ao tribunal, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), onde foi vice‑presidente entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI). Em 2023, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vai presidir a Corte Eleitoral a partir de maio. André Mendonça: ingressou no STF em 2021. Antes, teve carreira de quase 22 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em dois períodos. Também foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021. Indicados por Lula (2003-2010 e 2023-dias atuais) Jorge Messias foi o 11º jurista a ser indicado por Lula para o STF Wilton Junior/Estadão Conteúdo Em três mandatos, Lula já fez onze indicações de nomes para a Corte. A mais nova indicação, de Jorge Messias, será analisada pelo Senado nesta quarta-feira: Cezar Peluso: magistrado paulista, foi nomeado para o STF em 2003, em substituição do ministro Sydney Sanches, onde permaneceu até 2012. Presidiu STF de 2010 a 2012. Ayres Britto: advogado, exerceu cargos de consultor-geral e procurador-geral de Justiça em Sergipe. Substituiu o ministro Ilmar Galvão em 2003. Professor universitário, ficou no STF até 2012, quando presidiu a Corte. Joaquim Barbosa: foi nomeado em 2003 para a vaga aberta com a saída do ministro Moreira Alves. Presidiu a Corte de 2012 a 2014. Aposentou-se em 2014. Eros Grau: foi ministro de 2004 a 2010, substituindo Maurício Correa. Atuou como advogado e como professor de direito no Brasil e no exterior. Ricardo Lewandowski: tornou-se ministro em 2006, quando foi nomeado para a vaga de Carlos Velloso. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Presidiu a Corte de 2014 a 2016 e se aposentou em 2023. Cármen Lúcia: em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para assumir uma cadeira no STF. Foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2012. Também esteve à frente da Corte Eleitoral nas eleições de 2024. Comandou o STF entre 2016 e 2018. Menezes Direito: assumiu a vaga de Sepúlveda Pertence em 2007. Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça por 11 anos. Morreu em 2009, aos 66 anos. Dias Toffoli: tomou posse em 2009 e presidiu o STF entre 2018 e 2020. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado, professor e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Durante o governo Lula, foi advogado-geral da União (AGU). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016. Cristiano Zanin: tomou posse em 2023, assumindo a cadeira vaga com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato. No STF, presidiu a Primeira Turma durante o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe. Flávio Dino: foi juiz federal entre 1994 e 2006 e atuou como juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim. Também exerceu os cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Ingressou no STF em 2024, para a vaga aberta com a saída da ministra Rosa Weber. Jorge Messias: atual advogado-geral da União, integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Em 2022, integrou a equipe de transição do petista, então presidente eleito. Escultura 'A Justiça', localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília STF/Divulgação
Sucessão no STF: relembre os indicados à Corte desde a redemocratização
Relator apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF Desde a redemocratização, oito presidentes da República fizeram uma série de indicações de juristas para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a 11ª escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em três mandatos: Jorge Messias, atual advogado-geral da União. O nome de Messias também passará por votação no plenário do Senado. Pela Constituição, o Supremo conta com 11 ministros, nomeados pelo presidente da República após aprovação pelos senadores. O g1 relembra nesta reportagem as indicações para a Corte, a partir de registros do próprio STF. Relembre os indicados pelos presidentes para STF desde a redemocratização Arte/g1 Indicados por José Sarney (1985-1990) Primeiro presidente depois do fim da ditadura militar, José Sarney indicou cinco magistrados para o tribunal: Carlos Madeira: nomeado em 1985 para substituir o ministro Décio Miranda, permaneceu no tribunal até 1990. Antes de chegar à Corte, Madeira era ministro do então Tribunal Federal de Recursos, extinto a partir da Constituição. Célio Borja: ex-presidente da Câmara, o jurista foi nomeado em 1986 para a vaga do ministro Cordeiro Guerra. Deixou a corte em 1992. No mesmo ano, foi para o Ministério da Justiça. Paulo Brossard: ex-deputado e ex-senador, o jurista foi ministro da Justiça de Sarney. Primeiro indicado ao STF depois da promulgação da Constituição, foi nomeado em 1989 para a vaga do ministro Djaci Falcão. Permaneceu na Corte até 1994. Sepúlveda Pertence: nomeado procurador-geral da República por Sarney em 1985, deixou o cargo em 1989 para assumir a cadeira do ministro Oscar Corrêa no tribunal. Presidiu o STF de 1995 a 1997 e se aposentou em 2007. Celso de Mello: integrava o Ministério Público de São Paulo quando foi nomeado em 1989 para substituir o ministro Luiz Rafael Mayer. Presidiu o STF de 1997 a 1999 e se aposentou depois de 31 anos na Corte. Indicados por Fernando Collor (1990-1992) Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF por Fernando Collor, seu primo Rosinei Coutinho/STF Primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da redemocratização, Collor indicou quatro ministros ao Supremo: Carlos Velloso: ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi nomeado em 1990 após o pedido de exoneração do ministro Francisco Rezek. Presidiu o STF de 1999 a 2001 e se aposentou em 2006. Marco Aurélio Mello: ministro do Tribunal Superior do Trabalho, foi nomeado em 1990 por Collor, seu primo, para a vaga de Carlos Madeira. Presidiu o STF de 2001 a 2003. Aposentou-se do Supremo em 2021. Ilmar Galvão: foi ministro do Superior Tribunal de Justiça antes de ser nomeado para o STF em 1991, na vaga do ministro Aldir Passarinho. Em 2001, foi eleito vice-presidente da Corte. Aposentou-se em 2003. Francisco Rezek: ministro do STF de 1983 a 1990, renunciou para ser ministro das Relações Exteriores. Ficou no Itamaraty até 1992, quando foi indicado pela outra vez para o STF na vaga de Célio Borja. Ficou na Corte até 1997. Indicado por Itamar Franco (1992-1994) Itamar assumiu o cargo com o impeachment de Collor. Indicou apenas um ministro: Maurício Corrêa: ex-senador, foi ministro da Justiça de Itamar. Foi nomeado em 1994 para substituir Paulo Brossard. Presidiu a Corte de 2003 a 2004 e se aposentou. Indicados por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) Indicado por FHC, Gilmar Mendes é atualmente o ministro com mais tempo na Suprema Corte Luiz Silveira/STF Ao longo de dois mandatos, Fernando Henrique indicou três ministros para o tribunal: Nelson Jobim: ex-deputado, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique. Foi nomeado em 1997 para o STF para substituir Francisco Rezek. Presidiu a Corte de 2004 a 2006 e se aposentou. Foi ministro da Defesa nos governos Lula e Dilma. Ellen Gracie: primeira mulher a integrar o STF, foi nomeada em 2000 na vaga do ministro Octavio Gallotti. Fazia parte do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4. Presidiu o STF de 2006 a 2008. Aposentou-se em 2011. Gilmar Mendes: antes de chegar ao STF, atuou como procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e comandou o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2008 a 2010. Indicados por Dilma Rousseff (2011-2016) Primeira mulher a presidir o Brasil, Dilma Rousseff governou por um mandato e meio. Fez cinco indicações para o STF: Luiz Fux: antes de ingressar no STF, foi advogado, promotor de Justiça, juiz, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Presidiu o STF entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid‑19. Em 2018, comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rosa Weber: foi indicada ao STF em 2011 para substituir a ministra Ellen Gracie. Era ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2018 e 2020. Entre 2022 e 2023, comandou o Supremo, até a aposentadoria. Teori Zavascki: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado para o STF em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Na Suprema Corte, foi relator de processos da operação Lava Jato. Morreu em 2017 em um acidente de avião em Paraty (RJ). Luís Roberto Barroso: especialista em direito constitucional, tomou posse em 2013 para ocupar a vaga por Ayres Britto. Foi procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado. Presidiu o STF entre 2023 e 2025, aposentando-se no fim do ano passado. Luiz Edson Fachin: tomou posso no STF em 2015. Antes, foi procurador do estado do Paraná. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Comanda o STF desde setembro do ano passado. Indicado por Michel Temer (2016-2018) Michel Temer assumiu a Presidência da em razão do impeachment de Dilma Rousseff. Indicou um ministro: Alexandre de Moraes: atuou por 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo. Foi secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública do estado e ministro da Justiça no governo Michel Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024. Atualmente, é vice-presidente do STF. Ministro Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer em 2017, após a morte de Teori Zavascki Luiz Silveira/STF Indicados por Jair Bolsonaro (2019-2022) O ex-presidente indicou dois magistrados para a Corte: Nunes Marques: tomou posse no Supremo em 2020, sucedendo o ministro Celso de Mello. Antes de chegar ao tribunal, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), onde foi vice‑presidente entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI). Em 2023, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vai presidir a Corte Eleitoral a partir de maio. André Mendonça: ingressou no STF em 2021. Antes, teve carreira de quase 22 anos na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que chefiou em dois períodos. Também foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021. Indicados por Lula (2003-2010 e 2023-dias atuais) Jorge Messias foi o 11º jurista a ser indicado por Lula para o STF Wilton Junior/Estadão Conteúdo Em três mandatos, Lula já fez onze indicações de nomes para a Corte. A mais nova indicação, de Jorge Messias, será analisada pelo Senado nesta quarta-feira: Cezar Peluso: magistrado paulista, foi nomeado para o STF em 2003, em substituição do ministro Sydney Sanches, onde permaneceu até 2012. Presidiu STF de 2010 a 2012. Ayres Britto: advogado, exerceu cargos de consultor-geral e procurador-geral de Justiça em Sergipe. Substituiu o ministro Ilmar Galvão em 2003. Professor universitário, ficou no STF até 2012, quando presidiu a Corte. Joaquim Barbosa: foi nomeado em 2003 para a vaga aberta com a saída do ministro Moreira Alves. Presidiu a Corte de 2012 a 2014. Aposentou-se em 2014. Eros Grau: foi ministro de 2004 a 2010, substituindo Maurício Correa. Atuou como advogado e como professor de direito no Brasil e no exterior. Ricardo Lewandowski: tornou-se ministro em 2006, quando foi nomeado para a vaga de Carlos Velloso. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Presidiu a Corte de 2014 a 2016 e se aposentou em 2023. Cármen Lúcia: em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para assumir uma cadeira no STF. Foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2012. Também esteve à frente da Corte Eleitoral nas eleições de 2024. Comandou o STF entre 2016 e 2018. Menezes Direito: assumiu a vaga de Sepúlveda Pertence em 2007. Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça por 11 anos. Morreu em 2009, aos 66 anos. Dias Toffoli: tomou posse em 2009 e presidiu o STF entre 2018 e 2020. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado, professor e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Durante o governo Lula, foi advogado-geral da União (AGU). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2014 a 2016. Cristiano Zanin: tomou posse em 2023, assumindo a cadeira vaga com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Ganhou projeção nacional ao atuar na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato. No STF, presidiu a Primeira Turma durante o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe. Flávio Dino: foi juiz federal entre 1994 e 2006 e atuou como juiz auxiliar no STF durante a presidência do ministro Nelson Jobim. Também exerceu os cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Ingressou no STF em 2024, para a vaga aberta com a saída da ministra Rosa Weber. Jorge Messias: atual advogado-geral da União, integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Em 2022, integrou a equipe de transição do petista, então presidente eleito. Escultura 'A Justiça', localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília STF/Divulgação
G1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber denúncia contra o pastor Silas Malafaia por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com isso, Malafaia vai se tornar réu e passará a responder a um processo penal. O pastor Silas Malafaia discursa em ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento, chamado de 'Reaja Brasil', foi feito 'em defesa do fim da censura, pela liberdade de expressão e pela anistia já', no domingo, 3 de agosto de 2025 Felipe Rau/Estadão Conteúdo Os ministros analisaram a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria. O caso envolve declarações de Malafaia contra o líder militar em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado. (veja mais abaixo) Na ocasião, ele chamou a cúpula do Exército de bando de "frouxos", "covardes" e "omissos". Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria. Vídeos em alta no g1 Denúncia da PGR Segundo a PGR, "é evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva". "Os elementos de que os autos estão refertos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais". A PGR pediu a abertura da ação penal pelos crimes de calúnia e injúria. Além disso, em caso de condenação, o órgão defende a soma das penas e a fixação de um valor de indenização por danos. Defesa Em defesa apresentada no processo, os advogados consideram que o caso não deve ser analisado pelo STF. Também argumentaram que não houve crime nas ações de Malafaia. E pediram a rejeição da denúncia. Julgamento virtual O caso começou a ser analisado no plenário virtual em março. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia quanto aos dois delitos. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso Reprodução "No caso dos autos, a denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante (a) falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação", declarou. Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento. O caso foi pautado, então, para julgamento presencial. Sessão presencial Na retomada do caso, Zanin votou para aceitar a acusação quanto ao crime de injúria, mas rejeitou a denúncia quanto ao crime de calúnia. "Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever o fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado", declarou. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Zanin – para aceitar a abertura de ação penal quanto ao crime de injúria. Dino se posicionou na mesma linha de Moraes. Com o empate, vale o resultado mais favorável ao acusado. Discurso As declarações de Malafaia ocorreram em ato com apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. O lema da manifestação foi "Justiça Já", e o objetivo era pressionar o Congresso pela aprovação de uma anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei foi, posteriormente, convertido no chamado PL da Dosimetria. A proposta, que prevê uma redução de penas, foi aprovada pelo Congresso. Em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os vetos devem ser analisados pelo Congresso na próxima quinta-feira (30).
Primeira Turma do STF torna Silas Malafaia réu por injúria contra comandante do Exército
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber denúncia contra o pastor Silas Malafaia por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com isso, Malafaia vai se tornar réu e passará a responder a um processo penal. O pastor Silas Malafaia discursa em ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento, chamado de 'Reaja Brasil', foi feito 'em defesa do fim da censura, pela liberdade de expressão e pela anistia já', no domingo, 3 de agosto de 2025 Felipe Rau/Estadão Conteúdo Os ministros analisaram a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria. O caso envolve declarações de Malafaia contra o líder militar em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado. (veja mais abaixo) Na ocasião, ele chamou a cúpula do Exército de bando de "frouxos", "covardes" e "omissos". Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria. Vídeos em alta no g1 Denúncia da PGR Segundo a PGR, "é evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva". "Os elementos de que os autos estão refertos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais". A PGR pediu a abertura da ação penal pelos crimes de calúnia e injúria. Além disso, em caso de condenação, o órgão defende a soma das penas e a fixação de um valor de indenização por danos. Defesa Em defesa apresentada no processo, os advogados consideram que o caso não deve ser analisado pelo STF. Também argumentaram que não houve crime nas ações de Malafaia. E pediram a rejeição da denúncia. Julgamento virtual O caso começou a ser analisado no plenário virtual em março. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia quanto aos dois delitos. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso Reprodução "No caso dos autos, a denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante (a) falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação", declarou. Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento. O caso foi pautado, então, para julgamento presencial. Sessão presencial Na retomada do caso, Zanin votou para aceitar a acusação quanto ao crime de injúria, mas rejeitou a denúncia quanto ao crime de calúnia. "Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever o fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado", declarou. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Zanin – para aceitar a abertura de ação penal quanto ao crime de injúria. Dino se posicionou na mesma linha de Moraes. Com o empate, vale o resultado mais favorável ao acusado. Discurso As declarações de Malafaia ocorreram em ato com apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. O lema da manifestação foi "Justiça Já", e o objetivo era pressionar o Congresso pela aprovação de uma anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei foi, posteriormente, convertido no chamado PL da Dosimetria. A proposta, que prevê uma redução de penas, foi aprovada pelo Congresso. Em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os vetos devem ser analisados pelo Congresso na próxima quinta-feira (30).
G1
TSE forma maioria para cassar governador de RR e tornar ex-governador inelegível O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir na próxima quinta-feira (30) como ficará a situação do governo de Roraima, após a Corte decidir pela cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão também inclui a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Damião foi cassado e Denarium se tornou inelegível em sessão na noite desta terça-feira (28). Apesar de todos os ministros terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça na quinta-feira (30). No entanto, ela destacou que ele não deve fazer mudança no voto. O g1 procurou Edilson Damião e Antonio Denarium, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp O resultado oficial do julgamento deve ser proclamado na quinta. Damião teve o mandato cassado por seis votos contra um. Todos os ministros votaram a favor da inelegibilidade de Denarium. Veja como cada um votou. Como o resultado ainda não foi oficialmente proclamado pela Corte, Damião segue no cargo até quinta, quando a presidente do TSE deve informar como será o futuro da gestão no estado. Caso seja mantido o entendimento definido até agora, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente até a realização do pleito. TSE cassa mandato de governador de Roraima e torna Denarium inelegível por 8 anos Veja com foi o julgamento Como votaram os ministros do TSE Edilson Damião quando assumiu a faixa de governador de Denaium; ao fundo, do lado esquerdo, o presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio observa Secom/Divulgação Crimes eleitorais Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas em Roraima, conforme a legislação eleitoral. Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado. A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024. A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite desta terça-feira. Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima. Ale-RR/Divulgação Abuso de poder político e econômico Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O processo julgado nesta terça refere-se à terceira cassação, em que ele e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados. Esta ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de: Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; Promoção pessoal de agentes públicos; Aumento de gastos com publicidade institucional. O julgamento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo. A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise. No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas. O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses. Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium. Outros processos contra Denarium Ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Samantha Rufino/g1 RR/Arquivo Além desse processo, em 2023 o então governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Em 2024, ele foi cassado pela quarta vez. O então governador recorreu de todas no TSE, mas apenas uma teve julgamento iniciado. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo "conjunto da obra", tendo em vista que os três tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
TSE deve definir na quinta como fica o governo de Roraima após cassação do governador
TSE forma maioria para cassar governador de RR e tornar ex-governador inelegível O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir na próxima quinta-feira (30) como ficará a situação do governo de Roraima, após a Corte decidir pela cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão também inclui a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Damião foi cassado e Denarium se tornou inelegível em sessão na noite desta terça-feira (28). Apesar de todos os ministros terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça na quinta-feira (30). No entanto, ela destacou que ele não deve fazer mudança no voto. O g1 procurou Edilson Damião e Antonio Denarium, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp O resultado oficial do julgamento deve ser proclamado na quinta. Damião teve o mandato cassado por seis votos contra um. Todos os ministros votaram a favor da inelegibilidade de Denarium. Veja como cada um votou. Como o resultado ainda não foi oficialmente proclamado pela Corte, Damião segue no cargo até quinta, quando a presidente do TSE deve informar como será o futuro da gestão no estado. Caso seja mantido o entendimento definido até agora, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente até a realização do pleito. TSE cassa mandato de governador de Roraima e torna Denarium inelegível por 8 anos Veja com foi o julgamento Como votaram os ministros do TSE Edilson Damião quando assumiu a faixa de governador de Denaium; ao fundo, do lado esquerdo, o presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio observa Secom/Divulgação Crimes eleitorais Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas em Roraima, conforme a legislação eleitoral. Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado. A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024. A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite desta terça-feira. Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima. Ale-RR/Divulgação Abuso de poder político e econômico Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O processo julgado nesta terça refere-se à terceira cassação, em que ele e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados. Esta ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de: Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; Promoção pessoal de agentes públicos; Aumento de gastos com publicidade institucional. O julgamento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo. A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise. No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas. O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses. Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium. Outros processos contra Denarium Ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Samantha Rufino/g1 RR/Arquivo Além desse processo, em 2023 o então governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Em 2024, ele foi cassado pela quarta vez. O então governador recorreu de todas no TSE, mas apenas uma teve julgamento iniciado. Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo "conjunto da obra", tendo em vista que os três tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
G1
Lula e Jair Bolsonaro em imagens de arquivo Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado A pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28), avaliou o impacto das alianças políticas nas eleições para o governo de Pernambuco. Segundo o levantamento, 47% dos eleitores gostariam que o próximo governador seja aliado do presidente Lula (PT). Outros 30% querem alguém independente e 17% desejam um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Esta é a 1ª pesquisa da Quaest em 2026 com postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. Confira, abaixo, os números da pesquisa. Querem que o próximo governador seja: Aliado de Lula - 47% Independente - 30% Aliado de Bolsonaro - 17% Não sabem/não responderam - 6% A pesquisa avaliou também quem os eleitores acham que serão os candidatos de Lula e de Bolsonaro: Candidato de Lula João Campos (PSB) - 47% Raquel Lyra (PSD) - 12% Não sabem/não responderam - 41% Candidato de Bolsonaro Raquel Lyra (PSD) - 13% Anderson Ferreira (PL) - 6% João Campos (PSB) - 1% Outros - 3% Nenhum desses - 1% Não sabem/não responderam - 76% "Um dos temas da eleição em Pernambuco é a aliança com Lula. Quando testado, 47% dizem que João Campos será o candidato de Lula e 12% acham que será Raquel. A relação com Bolsonaro já não é tão clara assim: 76% não sabem quem será o aliado bolsonarista na disputa. Em Pernambuco essa é uma variável decisiva na eleição. Enquanto 47% querem um governador aliado com Lula, só 17% querem um aliado de Bolsonaro. Outros 30% preferem um nome independente da polarização nacional", disse Felipe Nunes, diretor da Quaest. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 900 eleitores pernambucanos entre os dias 22 e 26 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95 %. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-08904/2026. Confira o resultado da pesquisa com intenções de voto para governador de Pernambuco VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
Quaest em PE: 47% querem governador aliado de Lula; 30%, independente; e 17%, de Bolsonaro
Lula e Jair Bolsonaro em imagens de arquivo Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado A pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28), avaliou o impacto das alianças políticas nas eleições para o governo de Pernambuco. Segundo o levantamento, 47% dos eleitores gostariam que o próximo governador seja aliado do presidente Lula (PT). Outros 30% querem alguém independente e 17% desejam um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Esta é a 1ª pesquisa da Quaest em 2026 com postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. Confira, abaixo, os números da pesquisa. Querem que o próximo governador seja: Aliado de Lula - 47% Independente - 30% Aliado de Bolsonaro - 17% Não sabem/não responderam - 6% A pesquisa avaliou também quem os eleitores acham que serão os candidatos de Lula e de Bolsonaro: Candidato de Lula João Campos (PSB) - 47% Raquel Lyra (PSD) - 12% Não sabem/não responderam - 41% Candidato de Bolsonaro Raquel Lyra (PSD) - 13% Anderson Ferreira (PL) - 6% João Campos (PSB) - 1% Outros - 3% Nenhum desses - 1% Não sabem/não responderam - 76% "Um dos temas da eleição em Pernambuco é a aliança com Lula. Quando testado, 47% dizem que João Campos será o candidato de Lula e 12% acham que será Raquel. A relação com Bolsonaro já não é tão clara assim: 76% não sabem quem será o aliado bolsonarista na disputa. Em Pernambuco essa é uma variável decisiva na eleição. Enquanto 47% querem um governador aliado com Lula, só 17% querem um aliado de Bolsonaro. Outros 30% preferem um nome independente da polarização nacional", disse Felipe Nunes, diretor da Quaest. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 900 eleitores pernambucanos entre os dias 22 e 26 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95 %. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-08904/2026. Confira o resultado da pesquisa com intenções de voto para governador de Pernambuco VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
G1
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias será sabatinado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os questionamentos são etapa obrigatória do processo para assumir uma vaga na Suprema Corte. Jorge Messias Antônio Cruz/ Agência Brasil. Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ele foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF. Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. Veja abaixo os principais pontos da trajetória de Jorge Messias e entenda como funciona a tramitação da indicação no Senado. Vídeos em alta no g1 Perfil Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023. Posse de Jorge Messias como advogado-geral da União, em janeiro de 2023 Ricardo Stuckert/PR 🔎A Advocacia-Geral da União é responsável por assessorar juridicamente a Presidência da República e representar a União no STF. Messias é considerado um nome de confiança de Lula. A relação entre os dois é próxima desde o período do governo Dilma Rousseff. Como serão a sabatina e as votações A Constituição determina que indicados ao STF passem por sabatina no Senado. Pelas regras da Casa, a análise é feita pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes. Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Marcos Oliveira/Agência Senado ⏱️Durante a audiência, os senadores se revezam nas perguntas ao indicado. Cada parlamentar tem até 10 minutos para questionar, e o indicado dispõe do mesmo tempo para responder. 🗣️Também é permitida réplica e tréplica imediata, com duração de cinco minutos. Cidadãos podem enviar perguntas pela internet ou por telefone, que são analisadas pelo relator da indicação. Após a sabatina, a comissão decide se aprova ou rejeita o nome indicado. Se aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado. Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta. Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta Jonas Pereira/Agência Senado Próximos passos Se o Senado rejeitar a indicação, o presidente da República poderá escolher outro nome. Em caso de aprovação, o Senado comunica o resultado ao Poder Executivo, responsável por oficializar a nomeação no Diário Oficial da União. Com a escolha oficializada, o Supremo Tribunal Federal pode marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte.
Senado analisa nesta quarta-feira indicação de Jorge Messias para vaga no STF; veja perfil
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias será sabatinado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os questionamentos são etapa obrigatória do processo para assumir uma vaga na Suprema Corte. Jorge Messias Antônio Cruz/ Agência Brasil. Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ele foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF. Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. Veja abaixo os principais pontos da trajetória de Jorge Messias e entenda como funciona a tramitação da indicação no Senado. Vídeos em alta no g1 Perfil Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023. Posse de Jorge Messias como advogado-geral da União, em janeiro de 2023 Ricardo Stuckert/PR 🔎A Advocacia-Geral da União é responsável por assessorar juridicamente a Presidência da República e representar a União no STF. Messias é considerado um nome de confiança de Lula. A relação entre os dois é próxima desde o período do governo Dilma Rousseff. Como serão a sabatina e as votações A Constituição determina que indicados ao STF passem por sabatina no Senado. Pelas regras da Casa, a análise é feita pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes. Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Marcos Oliveira/Agência Senado ⏱️Durante a audiência, os senadores se revezam nas perguntas ao indicado. Cada parlamentar tem até 10 minutos para questionar, e o indicado dispõe do mesmo tempo para responder. 🗣️Também é permitida réplica e tréplica imediata, com duração de cinco minutos. Cidadãos podem enviar perguntas pela internet ou por telefone, que são analisadas pelo relator da indicação. Após a sabatina, a comissão decide se aprova ou rejeita o nome indicado. Se aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado. Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta. Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta Jonas Pereira/Agência Senado Próximos passos Se o Senado rejeitar a indicação, o presidente da República poderá escolher outro nome. Em caso de aprovação, o Senado comunica o resultado ao Poder Executivo, responsável por oficializar a nomeação no Diário Oficial da União. Com a escolha oficializada, o Supremo Tribunal Federal pode marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte.
