G1
Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que debate sobre o fim da escala 6x1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando preocupação com o avanço da tramitação das propostas que acabam com a escala 6x1. A Comissão Especial que vai analisar o tema será instalada nesta quarta-feira (29). Motta anunciou nesta teça-feira (28) os deputados que comandarão a comissão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) o relator. No manifesto, a CNI afirmou que, embora o debate seja legítimo, as propostas "podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais". De acordo com a CNI, estimativas indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano. "Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica" , disse a entidade no manifesto. O relator será o responsável por consolidar uma proposta para ser votada pela Casa a partir de duas sugestões apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele tem, entretanto, liberdade para construir um texto independente e totalmente novo em relação às propostas, desde que consiga o aval de maioria da comissão, que será composta por 38 deputados. Motta afirmou que pretende votar a PEC em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. Antes, o presidente da Câmara disse que todo o setor produtivo precisará ser ouvido antes da construção do texto final. "Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa", disse Motta, antes de receber o documento da CNI. No manifesto entregue ao presidente da Câmara, a CNI declarou ainda que "mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica". "A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país", completou a CNI. Entenda as diferenças entre as propostas Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei sobre o mesmo assunto. São, portanto, três textos de diferentes autorias tramitando sobre o mesmo tema, com o objetivo central de abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Veja: a PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano passado, prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra; a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo, porém, de 10 anos para mudança entrar em vigor. o projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula nesta terça-feira (14), reduz a jornada de trabalho a 40 horas semanais. O texto do Executivo tramita sob urgência constitucional.
Escala 6×1: CNI entrega manifesto a Hugo Motta contra mudanças na jornada de trabalho
Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que debate sobre o fim da escala 6x1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando preocupação com o avanço da tramitação das propostas que acabam com a escala 6x1. A Comissão Especial que vai analisar o tema será instalada nesta quarta-feira (29). Motta anunciou nesta teça-feira (28) os deputados que comandarão a comissão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) o relator. No manifesto, a CNI afirmou que, embora o debate seja legítimo, as propostas "podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais". De acordo com a CNI, estimativas indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano. "Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica" , disse a entidade no manifesto. O relator será o responsável por consolidar uma proposta para ser votada pela Casa a partir de duas sugestões apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele tem, entretanto, liberdade para construir um texto independente e totalmente novo em relação às propostas, desde que consiga o aval de maioria da comissão, que será composta por 38 deputados. Motta afirmou que pretende votar a PEC em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. Antes, o presidente da Câmara disse que todo o setor produtivo precisará ser ouvido antes da construção do texto final. "Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa", disse Motta, antes de receber o documento da CNI. No manifesto entregue ao presidente da Câmara, a CNI declarou ainda que "mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica". "A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país", completou a CNI. Entenda as diferenças entre as propostas Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei sobre o mesmo assunto. São, portanto, três textos de diferentes autorias tramitando sobre o mesmo tema, com o objetivo central de abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Veja: a PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano passado, prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra; a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo, porém, de 10 anos para mudança entrar em vigor. o projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula nesta terça-feira (14), reduz a jornada de trabalho a 40 horas semanais. O texto do Executivo tramita sob urgência constitucional.
G1
Sérgio Silva, fotógrafo que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha disparada pela PM em manifestação de 2013 em São Paulo Kleber Tomaz/G1 Treze anos depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após disparo de uma bala de borracha por um policial militar em um protesto em 2013. O STF decidiu que o Poder Público é responsável pelos danos causados a Sérgio. Os ministros aplicaram o entendimento de que: "O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo". Em sua conta no Instagram, o fotojornalista comemorou a decisão e lembrou da liberdade de imprensa. "O que foi discutido não foi somente sobre o tiro que levou a visão do meu olho esquerdo. Foi sobre a liberdade de imprensa e sobre ser a imprensa não só os ouvidos, mas os olhos da sociedade. Agradeço a todos que, de qualquer modo, contribuíram nessa longa caminhada até a Justiça! Nós vencemos!" O g1 procurou o estado de São Paulo e aguarda posicionamento. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido. Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiram manter a decisão de 2017 da mesma turma, que julgou improcedente o pedido de Sérgio Silva. À época, os magistrados seguiram decisão da 1ª instância, em que o juiz Olavo Zampol Júnior alegou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício "ao se colocar entre os manifestantes e a polícia". Em junho de 2021, o Supremo determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial em manifestação de professores em 2000. Para o então decano do Supremo, o agora ex-ministro Marco Aurélio Mello, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança. Fotógrafo Sérgio Silva com uma venda em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo Hermínio Bernardo/TV Globo Jornadas de Junho de 2013: 10 anos depois
STF condena estado de SP a indenizar fotógrafo que ficou cego após bala de borracha da PM em protesto de 2013
Sérgio Silva, fotógrafo que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha disparada pela PM em manifestação de 2013 em São Paulo Kleber Tomaz/G1 Treze anos depois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após disparo de uma bala de borracha por um policial militar em um protesto em 2013. O STF decidiu que o Poder Público é responsável pelos danos causados a Sérgio. Os ministros aplicaram o entendimento de que: "O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo". Em sua conta no Instagram, o fotojornalista comemorou a decisão e lembrou da liberdade de imprensa. "O que foi discutido não foi somente sobre o tiro que levou a visão do meu olho esquerdo. Foi sobre a liberdade de imprensa e sobre ser a imprensa não só os ouvidos, mas os olhos da sociedade. Agradeço a todos que, de qualquer modo, contribuíram nessa longa caminhada até a Justiça! Nós vencemos!" O g1 procurou o estado de São Paulo e aguarda posicionamento. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido. Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiram manter a decisão de 2017 da mesma turma, que julgou improcedente o pedido de Sérgio Silva. À época, os magistrados seguiram decisão da 1ª instância, em que o juiz Olavo Zampol Júnior alegou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício "ao se colocar entre os manifestantes e a polícia". Em junho de 2021, o Supremo determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial em manifestação de professores em 2000. Para o então decano do Supremo, o agora ex-ministro Marco Aurélio Mello, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança. Fotógrafo Sérgio Silva com uma venda em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo Hermínio Bernardo/TV Globo Jornadas de Junho de 2013: 10 anos depois
