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Presidente do STF rebate relatório de comitê dos EUA e diz que liberdade de expressão é direito fundamental no Brasil


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quarta-feira (2) uma nota oficial em resposta a um relatório elaborado pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O presidente do STF ressalta, contudo, que esse direito não é absoluto e pode sofrer limitações excepcionais, especialmente quando invocado para a prática de crimes previstos em lei. O documento escrito pelos norte-americanos aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil, inclusive com possíveis efeitos extraterritoriais. Segundo Fachin, o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e o alcance de decisões específicas do STF e sobre o próprio sistema brasileiro de proteção à liberdade de expressão. A nota também aborda as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais determinadas pelo STF, esclarecendo que elas estão relacionadas a investigações sobre o uso criminoso de redes sociais por milícias digitais. Segundo o texto, as medidas cautelares foram adotadas em inquéritos que apuram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. De acordo com a nota de Fachin, esclarecimentos serão prestados ao Congresso dos EUA pelos canais diplomáticos e no nível adequado. Na manifestação, o presidente do STF afirma que a liberdade de expressão ocupa lugar de destaque na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência da Corte. Ele ressaltou que o Tribunal e seus integrantes atuam em defesa da independência entre os Poderes e da autoridade de suas decisões, observando rigorosamente os preceitos constitucionais. A nota lembra que a Constituição de 1988 instituiu um sistema robusto de proteção às liberdades de expressão, informação e imprensa, com previsão em diversos dispositivos constitucionais. O texto também destaca que, nas últimas décadas, o STF tem atuado para impedir restrições indevidas a esse direito, inclusive por meio da invalidação de decisões judiciais que resultaram em censura. Entre os exemplos citados está o julgamento da ADPF 548, em que o STF derrubou interpretações da legislação eleitoral que permitiam a interrupção de aulas e a censura de manifestações políticas em universidades durante as eleições de 2018. Também mencionou decisões que coibiram o assédio judicial contra jornalistas, ao determinar a reunião de múltiplas ações no domicílio do réu, e que declararam inconstitucionais restrições legais ao humor e a críticas dirigidas a candidatos, partidos e autoridades. Fachin dedica parte significativa do documento à decisão do STF sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdo de terceiros. O ministro Edson Fachin Reprodução O julgamento foi concluído em 26 de junho de 2025, no âmbito de dois recursos extraordinários com repercussão geral, após cerca de oito anos de tramitação, com ampla participação da sociedade, inclusive por meio de audiência pública e da atuação de amici curiae. Na decisão, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial de um artigo do Marco Civil da Internet, entendendo que a norma não oferecia proteção suficiente a direitos fundamentais e à democracia. A Corte estabeleceu um regime que mantém a regra geral de responsabilização mediante ordem judicial, mas cria exceções em casos específicos, como crimes e atos ilícitos evidentes, além de situações envolvendo anúncios pagos e redes artificiais de distribuição massiva de conteúdos criminosos. O Tribunal também fixou um dever de cuidado para as plataformas em relação a crimes considerados gravíssimos, como terrorismo, pornografia infantil, tráfico de pessoas, discurso de ódio, crimes contra mulheres em razão de gênero e crimes contra a democracia. Nesses casos, a responsabilização depende do reconhecimento de falha sistêmica do provedor. Segundo a nota, o modelo adotado pelo STF está alinhado a práticas internacionais, como a legislação dos Estados Unidos e da União Europeia, e busca equilibrar a responsabilização das plataformas com a preservação da liberdade de expressão.

Cotado para disputar o governo de Minas Gerais, senador Rodrigo Pacheco se filia ao PSB


Pacheco durante filiação ao PSB em Brasília Reprodução/PSB O ex-presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) oficializou nesta quarta-feira (1º) a sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O evento ocorreu em Brasília. "Com 9 anos de atraso eu estou aqui, para poder me filiar ao PSB com muita alegria e o coração cheio de esperança", disse Pacheco. A escolha do partido é mais um passo de alinhamento de Pacheco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde o ano passado tenta convencer o senador a ser candidato ao governo de Minas Gerais. A ideia é que Pacheco apoie Lula no estado. O movimento se tornou inviável no antigo partido do senador, o PSD, após a filiação do então vice-governador do estado, Mateus Simões, que assumiu o governo com a renúncia de Romeu Zema (Novo) para disputar a Presidência, e disputará a reeleição. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "Eu destaco algo que pra mim foi a motivação desta filiação. Primeiro que é um partido que tem história, uma história muito longa, de oito decadas. [...] o PSB, desde a sua inauguração concebeu uma ideia de combater o autoritarismo", disse Pacheco. O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), principal figura do partido, e do prefeito de Recife (PE), João Campos, presidente nacional do partido. "O PSB não fica apenas maior, mas fica melhor, Rodrigo Pacheco, com a sua filiação. Nós estamos muito felizes. Minas Gerais, estado que você é senador, em tamanho de país, é uma síntese do Brasil", afirmou Alckmin durante o evento. Lula chama Rodrigo Pacheco de futuro governador durante evento em MG Reprodução/TV Globo O peso de Minas Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral brasileiro. O estado é estratégico para todos os candidatos presidenciáveis, uma vez que costuma ditar o rumos das eleições. De acordo com os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acumulados desde 1998, todos os candidatos que venceram no estado acabaram levando as eleições presidenciais. Em 2022, o presidente Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado por uma margem pequena, pouco mais de 563 mil, uma diferença de 9%.

Caso Master: em busca de delação, advogado de Zettel se reúne com Mendonça


Cunhado de Vorcaro quer avançar com delação premiada Em busca de um acordo de delação premiada, a defesa de Fabiano Zettel, cunhado banqueiro Daniel Vorcaro - dono do Banco Master -, se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master. O encontro aconteceu na última semana, depois que Zettel mudou a equipe de defesa. Os antigos advogados deixaram o caso após divergências sobre a possibilidade de um acordo de delação. Zettel foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco de Vorcaro. O novo advogado de Fabiano Zettel é o advogado Celso Vilardi, que defendeu Jair Bolsonaro no julgamento por golpe de Estado. Ele também já atuou em grandes operações como Lava Jato e Mensalão. Segundo o blog da Ana Flor, a discordância sobre a estratégia jurídica, especialmente em relação à colaboração com as autoridades, motivou a troca dos advogados. Como Zettel é muito próximo a Vorcaro e teve participação em diversos negócios do banqueiro, uma eventual delação pode causar grande impacto nas investigações. Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, foi preso tentando embarcar para Dubai, em um avião particular. Redes sociais Casado com Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor evangélico e foi o maior doador da campanhas eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro, com R$ 3 milhões, e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com R$ 2 milhões. Zettel ganhou destaque no empreendedorismo, especialmente com marcas de rede de alimentos, e uma academia de luxo. 🔎 De acordo com a PF, o esquema financeiro envolve a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Declaração de Lula sobre senadores complica relação pré-sabatina de Messias


Declaração de Lula sobre senadores complica relação pré-sabatina de Messias A declaração do presidente Lula sobre senadores, quando disse que eles “pensam que são Deus”, complicou a relação do governo com a Casa em um momento que antecede a sabatina de Jorge Messias - seu indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista dada nesta quarta-feira (1º), Lula falou sobre a necessidade de ampliar a governabilidade no Congresso e disse que "um senador com mandato de oito anos pensa que é Deus. E ele pode criar muito problema se você não tiver uma base de sustentação dentro do Senado". Para ser efetivado como novo integrante da Corte, o advogado-geral da União deve ser sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa ter maioria simples dos votos (metade mais 1 entre os votantes). Na sequência, a aprovação precisa passar pelo plenário, onde necessita de maioria absoluta dos 81 - ou seja, pelo menos 41 votos a favor. As duas votações são secretas. A situação de Messias já não era fácil para o governo, já que a indicação foi feita a contragosto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do aliado e ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo. Pelo clima desfavorável a Messias, o Palácio do Planalto aguardou mais de quatro meses para oficializar a mensagem com a sua indicação ao Senado, algo que foi feito apenas nesta quarta-feira (1º), mesmo dia em que Lula deu a declaração durante uma entrevista. “Senador pode até pensar [que é Deus], mas o presidente se acha [Deus]”, critica o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que deixou recentemente a base governista. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre Ricardo Stuckert / PR Na oposição, senadores avaliam que o próprio governo complica a articulação no Senado. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), diz que “ninguém é Deus para estar acima de nada ou das leis”. Diante do cenário, senadores da base admitem que a situação “não ajuda”, mas insistem que, neste momento, Messias já teria os votos suficientes para ser aprovado. Um senador da base governista disse que “eles [os senadores] sabem que o que ele [Lula] disse é verdade”, mas outros parlamentares acreditam que dizer isso publicamente “pode soar uma provocação” a Alcolumbre. Embora ministros palacianos digam, sob reserva, que o presidente Lula conversou com Alcolumbre no início da semana para comunicar que a indicação seria enviada ao Congresso, interlocutores do presidente do Senado dizem que ele soube pela imprensa a data do envio da mensagem - gesto que não foi bem visto institucionalmente. A avaliação do entorno de Alcolumbre é que se esperou tanto para oficializar a indicação e, mais uma vez, o governo “fez uma “trapalhada”. Aliados do presidente do Senado têm dito que ele não fez promessas, nem estabeleceu calendário para a tramitação. Isso poderia atrasar o cronograma desejado pelo Planalto, que quer resolver a votação o quanto antes para evitar que o período eleitoral contamine o debate. Apesar do clima ruim com Alcolumbre, senadores de partidos de Centro avaliam que o ambiente para Messias é mais favorável que no fim do ano passado. Citam, inclusive, uma reunião entre o presidente Lula e integrantes do MDB - como o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), o senador Renan Calheiros (AL), o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder na Câmara, além dos agora ex-ministros Renan Filho (Transportes) e Helder Barbalho (Cidades). A vaga no Supremo foi um dos assuntos tratados e, segundo interlocutores, Braga teria motivado o presidente a encaminhar a mensagem ao Senado para “tirar a bola do seu colo e passar a bola para o colo no Congresso”. O movimento é significativo já que, no fim do ano passado, a bancada do MDB tinha resistências internas ao nome de Messias. Ao g1, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que dará celeridade à sabatina, assim que Alcolumbre despachar o caso para a comissão.

BRB pede ao STF que eventuais delações sobre caso Master reservem dinheiro para cobrir prejuízos causados ao banco

O Banco de Brasília (BRB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventuais delações sobre o caso Master determinem a reserva de dinheiro para cobrir prejuízos causados ao banco em sua relação com a instituição financeira de Daniel Vorcaro. "No âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações mantidas com o Banco Master, a Companhia protocolou petição incidental com pedido de tutela cautelar, com o objetivo de resguardar seu direito à eventual recomposição integral de danos sofridos", disse o BRB em comunicado ao mercado. Até o momento, não há nenhum acordo de delação premiada assinado envolvendo os investigados no caso Master. Embora não tenha precedentes de pedidos prévios de reparação de prejuízos envolvendo delações. O BRB fala que fez o pedido de forma antecipada como medida preventiva. "A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados", diz o banco. “A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada” , diz o comunicado ao mercado. O pedido cita a lei que rege a realização de delação premiada e o Código Penal. O BRB afir,ou que “eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”.

Quem é Marcelo Zeitoune, novo prefeito de Boa Vista após renúncia de Arthur Henrique


Vice-prefeito Marcelo Zeitoune (PL) foi indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro para o grupo político de Arthur Henrique Yara Ramalho/g1 RR O médico ortopedista e tenente-coronel do Exército Brasileiro Marcelo Zeitoune (PL), de 55 anos, assumiu a Prefeitura de Boa Vista nesta quinta-feira (2). Ele passa a comandar o Executivo municipal após a renúncia de Arthur Henrique (PL). ✅ Receba as notícias do g1 Roraima no WhatsApp A saída de Arthur Henrique foi anunciada em um vídeo no Instagram e cumpre o prazo exigido pela legislação eleitoral para políticos que pretendem disputar as eleições de 2026. Com a mudança, Zeitoune fica no cargo até 31 de dezembro de 2028, quando termina o mandato da chapa. Zeitoune e Arthur Henrique foram eleitos ainda no 1º turno das Eleições de 2024, com 133.180 votos, 75,18 % do total. A chapa recebeu três vezes mais votos que a segunda colocada, formada por Catarina Guerra (União) e Sargento Damosiel (PDT) e apoiada pelo então governador Antonio Denarium (PP). Quem é o novo prefeito Natural do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Zeitoune é casado com Michele Marques Gutierrez e pai de quatro filhos. Além da formação em medicina, ele é pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Ibmec-RJ). Na trajetória militar, o oficial participou da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, no segundo semestre de 2005. A primeira passagem dele por Boa Vista ocorreu em 2010, época em que atuou no posto médico do comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Zeitoune também possui experiência na administração federal em Brasília (DF). Ele trabalhou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Primeiro cargo político O mandato na prefeitura de Boa Vista marca a entrada do tenente-coronel na política. A eleição para vice-prefeito nas Eleições de 2024, na chapa apoiada pelo Partido Liberal (PL), foi a estreia dele. Zeitoune foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, de quem já atuou como médico. Antes de assumir definitivamente a cadeira de prefeito, Zeitoune teve uma experiência no secretariado municipal. Em março de 2025, ele comandou a Secretaria de Saúde de Boa Vista. Na ocasião, substituiu Luiz Renato Maciel de Melo, que estava à frente da pasta desde abril de 2024. Veja vídeo da renúncia de Arthur Henrique: Arthur Henrique renuncia ao cargo de prefeito de Boa Vista em vídeo nas redes sociais Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

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