O Senado aprovou na terça (31) o projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação (os pets) após o fim do casamento ou da união estável, além de prever regras para a guarda quando não houver acordo sobre o compartilhamento. O projeto (PL 941/2024) segue para a sanção da Presidência da República.
A situação do trecho urbano da RO-383, na entrada do residencial Buritis, em Cacoal, evidencia falhas significativas na condução de obras públicas durante a...
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (31) um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação — os chamados pets — após o fim do casamento ou da união estável. O projeto (PL 941/2024) também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo sobre o compartilhamento. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.
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