O Supremo Tribunal Federal vai decidir se provas obtidas em audiências sobre crimes sexuais podem ser anuladas quando a vítima é humilhada, constrangida ou desrespeitada. A discussão retoma o caso de Mariana Ferrer, que levou o Congresso a aprovar um projeto (PL 5.091/2020) que tipifica a violência institucional — e que se transformou na Lei 14.321, de 2022.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sabia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviaria em breve à Casa a mensagem com a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não sabia que seria nesta terça-feira (31).
A informação é de interlocutores de Alcolumbre, que afirmam que a última conversa entre Lula e Alcolumbre sobre o assunto ocorreu há cerca de 15 dias, em um telefonema.
Na ocasião, o presidente informou que pretendia encaminhar ao Senado, nas semanas seguintes, a mensagem com a indicação de Messias.
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De acordo com pessoas a par do diálogo, Alcolumbre reagiu dizendo que o envio da indicação é uma prerrogativa do presidente da República e afirmou estar “tudo bem”. Ele, no entanto, não se comprometeu a atuar pessoalmente para viabilizar a aprovação do nome no Senado.
Desde então, os dois não voltaram a conversar diretamente sobre o tema. Auxiliares do presidente do Senado relatam que havia a expectativa de um novo encontro ou contato antes da formalização do envio da mensagem, o que não aconteceu até a oficialização desta terça.
Integrantes do entorno de Alcolumbre dizem que o ponto central não foi a escolha do nome — que já era conhecida —, mas o momento do envio. A avaliação é que o senador esperava uma retomada de diálogo com Lula para tratar de pendências e ajustar arestas políticas antes da confirmação formal da indicação.
Nos bastidores do Senado, aliados de Alcolumbre afirmam que ele aguarda o envio da mensagem desde novembro do ano passado e que, assim como ocorreu no anúncio da escolha, não houve aviso prévio imediato antes do encaminhamento oficial agora ao Congresso.
A articulação política em torno da aprovação de Messias no Senado, segundo esse grupo, é considerada responsabilidade do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Interlocutores dizem que Wagner e Alcolumbre não mantêm hoje um canal direto de negociação e que os contatos entre os dois se restringem a conversas pontuais em plenário.
Do lado do governo, aliados relatam que o próprio Jorge Messias manifestou ao presidente Lula o desejo de que a indicação fosse finalmente enviada. Segundo esse grupo, o advogado-geral da União avaliou que o cenário no Senado se tornou mais favorável nas últimas semanas e que há hoje uma percepção, entre aliados do Planalto, de que seu nome reuniria votos suficientes para ser aprovado.
Entre os parlamentares citados como interlocutores otimistas em relação à tramitação estão o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e a senadora Grace Hoffmann, presidente nacional do PT.
Até o momento, porém, não há acordo formal entre Planalto e Senado sobre um calendário para a sabatina e a votação da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
- Esta reportagem está em atualização
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