G1
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 80,7 bilhões em março, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (30). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário. 🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Na comparação com março do ano passado, houve forte piora, uma vez, que foi registrado saldo positivo de R$ 3,6 bilhões naquele mês. Vídeos em alta no g1 Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em março deste ano: governo federal registrou saldo negativo de R$ 74,8 bilhões; estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 5,4 bilhões; empresas estatais apresentaram déficit de R$ 469 milhões. ➡️Nesta quarta-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a piora no seu resultado negativo está relacionada, principalmente, pela antecipação no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) neste ano. Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo Ana Volpe/Agência Senado Parcial do ano No acumulado dos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 6,62 bilhões — o equivalente a 0,21% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 88,7 bilhões (2,93% do PIB). No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 17,04 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 52,32 bilhões nos três primeiros meses de 2025. Essa piora também está relacionada, principalmente, com a antecipação no pagamento de precatórios neste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação). Após despesas com juros Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 199,5 bilhões nas contas do setor público em março. ➡️No acumulado em 12 meses até março, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,21 trilhão, ou 9,4% do PIB. 🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14,5% ao ano, patamar elevado. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,08 trilhão (8,35% do PIB) em doze meses até março deste ano. Dívida pública Com o déficit nas contas públicas em março, a dívida do setor público consolidado subiu 0,9 ponto percentual, para 80,1% do PIB, o equivalente a R$ 10,35 trilhões. ➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde julho de 2021, quando somava 80,3% do PIB, ou seja, é o maior patamar em quase cinco anos. ➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 8,4 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros. ➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em março: 92% do PIB. A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente. ➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI). Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras: a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação; a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano; o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro. Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos. 🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis. Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia. Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 98,9% do PIB em 2035 (pelo conceito brasileiro) — patamar bem distante dos países emergentes e mais próximo da Europa. ➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira superaria muito a 100% do PIB em 2035.
Déficit de R$ 80,7 bilhões das contas públicas em março leva dívida a 80% do PIB, maior nível em quase 5 anos
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 80,7 bilhões em março, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (30). 🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário. 🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Na comparação com março do ano passado, houve forte piora, uma vez, que foi registrado saldo positivo de R$ 3,6 bilhões naquele mês. Vídeos em alta no g1 Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em março deste ano: governo federal registrou saldo negativo de R$ 74,8 bilhões; estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 5,4 bilhões; empresas estatais apresentaram déficit de R$ 469 milhões. ➡️Nesta quarta-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a piora no seu resultado negativo está relacionada, principalmente, pela antecipação no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) neste ano. Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo Ana Volpe/Agência Senado Parcial do ano No acumulado dos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 6,62 bilhões — o equivalente a 0,21% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 88,7 bilhões (2,93% do PIB). No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 17,04 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 52,32 bilhões nos três primeiros meses de 2025. Essa piora também está relacionada, principalmente, com a antecipação no pagamento de precatórios neste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação). Após despesas com juros Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 199,5 bilhões nas contas do setor público em março. ➡️No acumulado em 12 meses até março, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,21 trilhão, ou 9,4% do PIB. 🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14,5% ao ano, patamar elevado. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,08 trilhão (8,35% do PIB) em doze meses até março deste ano. Dívida pública Com o déficit nas contas públicas em março, a dívida do setor público consolidado subiu 0,9 ponto percentual, para 80,1% do PIB, o equivalente a R$ 10,35 trilhões. ➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde julho de 2021, quando somava 80,3% do PIB, ou seja, é o maior patamar em quase cinco anos. ➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 8,4 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros. ➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em março: 92% do PIB. A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente. ➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI). Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras: a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação; a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano; o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro. Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos. 🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis. Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia. Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 98,9% do PIB em 2035 (pelo conceito brasileiro) — patamar bem distante dos países emergentes e mais próximo da Europa. ➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira superaria muito a 100% do PIB em 2035.
G1
TSE forma maioria para cassar governador de RR e tornar ex-governador inelegível O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (30), a realização de novas eleições para o governo de Roraima. A Corte proclamou o resultado do julgamento que cassou o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. Damião perdeu o mandato por seis votos contra um, na última terça-feira (28). Apesar de todos terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça nesta quinta. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Como o resultado oficialmente proclamado pela Corte, Damião sai do cargo imediatamente. Os ministros determinaram a realização de eleições diretas, ou seja, quando a população vai às urnas para escolher um representante. Edilson Damião e Antonio Denarium, da esquerda para a direita. Marley Lima/Ale-RR/Reprodução/Arquivo Crimes eleitorais Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024. Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado. A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite de terça-feira. Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima. Ale-RR/Divulgação Conclusão dos votos O processo julgado na terça refere-se à terceira cassação, em que Denarium e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados. A ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de: Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; Promoção pessoal de agentes públicos; Aumento de gastos com publicidade institucional. A primeira a votar na terça foi a ministra Estela Aranha, que, há 14 dias, tinha pedido vista — mais tempo para analisar o processo. O voto dela foi seguido por Antonio Carlos, Floriano de Azevedo e da presidente do TSE, Cármen Lúcia. Os outros ministros apresentaram voto em sessões anteriores. Durante o embasamento do voto, a ministra Estela Aranha disse que não faz sentido cassar apenas o mandato do então governador Antonio Denarium e manter o então vice, Edilson Damião, no cargo, mesmo que o Damião não tenha participado diretamente de qualquer irregularidade. "Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito. É de se considerar que se o titular (Denarium) obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice (Damião) [...] em razão da unicidade de chapa, prevista no Código Eleitoral [...] que impõe a canalização de votos sem diferenciar se o eleitor confia no titular, no vice, ou em ambos", justificou a ministra. Ao acompanhar o voto, Antonio Carlos ressaltou que, embora Damião não integrasse a chapa eleita em 2018, sua eleição em 2022 esteve diretamente ligada à candidatura de Antonio Denarium. Para o magistrado, a jurisprudência do TSE estabelece que, quando uma chapa é beneficiada por abuso de poder, a cassação deve atingir tanto o titular quanto o vice. O ministro Floriano de Azevedo votou pela cassação ao rejeitar o argumento de que os repasses milionários feitos às vésperas das eleições de 2022 foram motivados por calamidades climáticas. Ele explicou que choveu 40% menos no ano de eleição do que em 2021, mas os repasses foram 400 vezes maiores. Para ele, essa foi uma evidência de abuso de poder econômico para beneficiar aliados políticos. A ministra Cármen Lúcia também votou pela cassação ao destacar que os programas sociais criados e os repasses milionários no ano eleitoral atingiram diretamente uma fatia expressiva do eleitorado. Só o programa Cesta da Família beneficiou 50 mil famílias, o que, considerando uma média de três eleitores por família, representa cerca de 150 mil pessoas, num eleitorado de 366 mil roraimenses. "Este cálculo sequer contempla os potenciais beneficiários do programa Morar Melhor", completou a ministra. Julgamento iniciado em 2024 O julgamento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo. A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise. No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas. O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses. Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
TSE determina novas eleições para o governo de Roraima após cassação de governador
TSE forma maioria para cassar governador de RR e tornar ex-governador inelegível O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (30), a realização de novas eleições para o governo de Roraima. A Corte proclamou o resultado do julgamento que cassou o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. Damião perdeu o mandato por seis votos contra um, na última terça-feira (28). Apesar de todos terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça nesta quinta. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Como o resultado oficialmente proclamado pela Corte, Damião sai do cargo imediatamente. Os ministros determinaram a realização de eleições diretas, ou seja, quando a população vai às urnas para escolher um representante. Edilson Damião e Antonio Denarium, da esquerda para a direita. Marley Lima/Ale-RR/Reprodução/Arquivo Crimes eleitorais Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024. Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado. A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite de terça-feira. Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima. Ale-RR/Divulgação Conclusão dos votos O processo julgado na terça refere-se à terceira cassação, em que Denarium e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados. A ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de: Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição; Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral; Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; Promoção pessoal de agentes públicos; Aumento de gastos com publicidade institucional. A primeira a votar na terça foi a ministra Estela Aranha, que, há 14 dias, tinha pedido vista — mais tempo para analisar o processo. O voto dela foi seguido por Antonio Carlos, Floriano de Azevedo e da presidente do TSE, Cármen Lúcia. Os outros ministros apresentaram voto em sessões anteriores. Durante o embasamento do voto, a ministra Estela Aranha disse que não faz sentido cassar apenas o mandato do então governador Antonio Denarium e manter o então vice, Edilson Damião, no cargo, mesmo que o Damião não tenha participado diretamente de qualquer irregularidade. "Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito. É de se considerar que se o titular (Denarium) obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice (Damião) [...] em razão da unicidade de chapa, prevista no Código Eleitoral [...] que impõe a canalização de votos sem diferenciar se o eleitor confia no titular, no vice, ou em ambos", justificou a ministra. Ao acompanhar o voto, Antonio Carlos ressaltou que, embora Damião não integrasse a chapa eleita em 2018, sua eleição em 2022 esteve diretamente ligada à candidatura de Antonio Denarium. Para o magistrado, a jurisprudência do TSE estabelece que, quando uma chapa é beneficiada por abuso de poder, a cassação deve atingir tanto o titular quanto o vice. O ministro Floriano de Azevedo votou pela cassação ao rejeitar o argumento de que os repasses milionários feitos às vésperas das eleições de 2022 foram motivados por calamidades climáticas. Ele explicou que choveu 40% menos no ano de eleição do que em 2021, mas os repasses foram 400 vezes maiores. Para ele, essa foi uma evidência de abuso de poder econômico para beneficiar aliados políticos. A ministra Cármen Lúcia também votou pela cassação ao destacar que os programas sociais criados e os repasses milionários no ano eleitoral atingiram diretamente uma fatia expressiva do eleitorado. Só o programa Cesta da Família beneficiou 50 mil famílias, o que, considerando uma média de três eleitores por família, representa cerca de 150 mil pessoas, num eleitorado de 366 mil roraimenses. "Este cálculo sequer contempla os potenciais beneficiários do programa Morar Melhor", completou a ministra. Julgamento iniciado em 2024 O julgamento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo. A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise. No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas. O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses. Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
G1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em uma rede social nesta quinta-feira (30) uma manifestação sobre a rejeição do nome de Jorge Messias para a Corte pelo Plenário do Senado. O decano afirmou que a decisão dos senadores é soberana e deve ser respeitada, mas fez uma defesa da trajetória e das qualidades técnicas do atual advogado-geral da União (AGU). "O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF — missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada", escreveu o ministro no X. Em derrota histórica para Lula, Senado rejeita indicação de Messias ao STF Reconhecimento técnico Apesar de validar o rito institucional, Mendes fez questão de registrar seu reconhecimento a Messias, classificando-o como "um dos maiores juristas da história recente do Brasil". Segundo o ministro, a trajetória do indicado é marcada por "dignidade, retidão e dedicação ao serviço público". Gilmar Mendes ressaltou ainda que mantém sua posição de que o advogado-geral reúne todas as credenciais exigidas para o cargo de ministro do Supremo. "O Brasil ganha em tê-lo onde estiver", completou o magistrado. Gilmar Mendes Antonio Augusto/STF 'Ataques à honra' O ministro comentou o longo período de exposição de Messias, que durou cinco meses desde a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gilmar Mendes observou que, nesse intervalo, o indicado enfrentou turbulências e o que chamou de "graves ataques à sua honra". "Portou-se, em todos os momentos, com coragem, dignidade e humildade. A história saberá fazer justiça à sua trajetória, diante do seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e dos relevantes serviços que já prestou às instituições", concluiu o decano. Contexto da rejeição A manifestação do ministro ocorre no dia seguinte à derrota histórica do governo Lula no Senado. Jorge Messias teve o nome rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. Esta foi a primeira vez desde 1894 que os senadores barraram um nome indicado pela Presidência da República para o STF. Após o resultado, o próprio Jorge Messias declarou que "a vida é assim" e que o Plenário do Senado é soberano. Ele se encontrou com o presidente Lula no Palácio da Alvorada na noite de quarta (29), onde foi tranquilizado sobre o desfecho da votação. A rejeição de Messias expôs uma crise na articulação política do governo e evidenciou a força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou ativamente contra a indicação.
Gilmar Mendes diz que decisão do Senado sobre Messias ‘deve ser respeitada’, mas exalta jurista: ‘Brasil ganha em tê-lo onde estiver’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em uma rede social nesta quinta-feira (30) uma manifestação sobre a rejeição do nome de Jorge Messias para a Corte pelo Plenário do Senado. O decano afirmou que a decisão dos senadores é soberana e deve ser respeitada, mas fez uma defesa da trajetória e das qualidades técnicas do atual advogado-geral da União (AGU). "O Senado Federal exerceu, com a soberania que lhe é própria, sua prerrogativa constitucional de sabatinar e deliberar sobre nomes indicados ao STF — missão centenária que deve ser pautada pelo interesse público e pelos requisitos do cargo. A decisão do Senado deve ser respeitada", escreveu o ministro no X. Em derrota histórica para Lula, Senado rejeita indicação de Messias ao STF Reconhecimento técnico Apesar de validar o rito institucional, Mendes fez questão de registrar seu reconhecimento a Messias, classificando-o como "um dos maiores juristas da história recente do Brasil". Segundo o ministro, a trajetória do indicado é marcada por "dignidade, retidão e dedicação ao serviço público". Gilmar Mendes ressaltou ainda que mantém sua posição de que o advogado-geral reúne todas as credenciais exigidas para o cargo de ministro do Supremo. "O Brasil ganha em tê-lo onde estiver", completou o magistrado. Gilmar Mendes Antonio Augusto/STF 'Ataques à honra' O ministro comentou o longo período de exposição de Messias, que durou cinco meses desde a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gilmar Mendes observou que, nesse intervalo, o indicado enfrentou turbulências e o que chamou de "graves ataques à sua honra". "Portou-se, em todos os momentos, com coragem, dignidade e humildade. A história saberá fazer justiça à sua trajetória, diante do seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e dos relevantes serviços que já prestou às instituições", concluiu o decano. Contexto da rejeição A manifestação do ministro ocorre no dia seguinte à derrota histórica do governo Lula no Senado. Jorge Messias teve o nome rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. Esta foi a primeira vez desde 1894 que os senadores barraram um nome indicado pela Presidência da República para o STF. Após o resultado, o próprio Jorge Messias declarou que "a vida é assim" e que o Plenário do Senado é soberano. Ele se encontrou com o presidente Lula no Palácio da Alvorada na noite de quarta (29), onde foi tranquilizado sobre o desfecho da votação. A rejeição de Messias expôs uma crise na articulação política do governo e evidenciou a força do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou ativamente contra a indicação.
