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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quinta-feira (30) que negocia o adiamento de votações para indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do grupo é que o plenário da Casa analise nomes apenas após o processo eleitoral. Em entrevista à GloboNews, Marinho declarou que o pedido já foi levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e que os sinais são favoráveis à proposta. "É de bom tom aguardarmos o fim do processo eleitoral. E há uma boa vontade do presidente do Senado para isso. Nós já formulamos esse pedido conversando com ele e vamos renovar esse pedido hoje", disse o parlamentar. Embora Marinho veja chances reais de acordo, Alcolumbre ainda não se pronunciou oficialmente sobre o cronograma. Pela Constituição, a indicação de ministros ao STF é uma prerrogativa do Presidente da República, mas a definição da data de votação (pauta) cabe à presidência do Senado. "É uma discricionariedade do presidente da República fazer a indicação e do presidente da Casa colocar em votação", pontuou o líder da oposição.

O Congresso Nacional abriu a sessão desta quinta-feira (30), na qual os parlamentares vão analisar se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, o chamado PL da Dosimetria. Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na lista de possíveis beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reunião do Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias é rejeitado pelo Senado para o STF Projeto do Congresso O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro do ano passado. Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei. Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores. A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Pois, na aprovação original do projeto, a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção; e o Senado 48 votos favoráveis, 25 contrários e um senador se absteve. Caso de Jair Bolsonaro Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. Mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderá passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033. Especialistas estimam que, se o PL da Dosimetria virar lei, o ex-presidente tem chance de migrar de regime em um prazo menor, que varia entre dois e quatro anos. Isso porque o texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão; golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. ➡️Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de estado —, acrescida de um sexto até a metade. ➡️O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. Caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus. Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.