O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta segunda-feira (6) que foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.
De acordo com a pasta, os beneficiários de programas sociais que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027.
Já quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
➡️Antes da divulgação das novas regras, as pessoas que buscassem um benefício poderiam ser impactadas a partir de maio deste ano.
Segundo o governo, a mudança serve para que os cidadãos tenham mais tempo para fazer o cadastro biométrico de forma gratuita a partir da CIN. Além disso, garante que nenhuma pessoa será prejudicada.
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Fonte: seligacacoal.com.br