A reforma tributária sancionada nesta quarta-feira (16) pelo presidente Lula pode colocar o Brasil no topo do ranking mundial de maiores impostos sobre consumo. Segundo estimativas do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio no país deve chegar a 28%, superando a alíquota da Hungria, atualmente a maior do mundo, que é de 27%.
No entanto, um mecanismo incluído no texto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados pode evitar que o Brasil alcance essa marca histórica. A chamada “trava de alíquota” limita a taxa geral do IVA a 26,5%, impedindo que o valor ultrapasse esse patamar. A medida foi criada para garantir que a carga tributária atual não aumente ou diminua significativamente após a reforma.
Exceções e regimes especiais pressionam alíquota
Durante a tramitação do projeto no Senado, a inclusão de uma série de exceções e regimes especiais sobre a cobrança do IVA foi o principal fator que elevou a estimativa da alíquota média de 26,5% para 28%. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou parcial ou integralmente cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
Bernard Appy destacou que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto retornou à Câmara. No entanto, ele reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o inicialmente estimado.
Novos impostos e substituição gradual
A reforma tributária sancionada por Lula, com 17 vetos, estabelece a criação de dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. De forma gradual, a CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS tomará o lugar do ICMS e do ISS.
Além disso, o projeto define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Prioridade do governo e compromisso político
A reforma tributária era uma das prioridades do governo Lula e também um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão seus cargos em 1º de fevereiro. A aprovação do texto representa um marco na agenda econômica do governo, que busca simplificar o sistema tributário e reduzir distorções.
Enquanto a trava de alíquota tenta frear o aumento da carga tributária, o contribuinte médio ainda se vê diante de um cenário de impostos elevados. A expectativa é que, com a implementação gradual dos novos tributos, o sistema se torne mais eficiente, mas o impacto final sobre os preços e a economia ainda é uma incógnita.
Com a reforma, o Brasil dá um passo importante na modernização de sua estrutura fiscal, mas o desafio de equilibrar a arrecadação com a competitividade econômica permanece. Agora, o país aguarda para ver se, de fato, assumirá o título de maior imposto do mundo ou se a trava de alíquota conseguirá manter o IVA dentro dos limites estabelecidos.
Gráfico: João Nakamura
