O governo brasileiro apresentou uma resposta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, rejeitando as conclusões da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que suas políticas não são “irrazoáveis, discriminatórias ou prejudiciais” ao comércio dos Estados Unidos.
A manifestação foi enviada no âmbito do processo que pode levar à imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi proposta pelo governo Trump após o USTR apontar supostas práticas desleais do Brasil em áreas como comércio digital, Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Segundo a Reuters, a proposta prevê exceções para alguns produtos, incluindo café, carne bovina, petróleo, metais, fertilizantes, medicamentos e partes de aeronaves.
Na resposta, o Brasil argumenta que o USTR não demonstrou a ligação necessária entre políticas brasileiras concretas e algum prejuízo direto ao comércio americano. Para o governo brasileiro, a investigação parte de divergências políticas e regulatórias, mas não comprova que o país tenha adotado medidas discriminatórias contra empresas dos Estados Unidos.
Um dos principais pontos de contestação envolve o Pix. O Brasil afirma que o sistema é uma infraestrutura pública, aberta e não discriminatória, criada para ampliar a inclusão financeira, reduzir custos e estimular a concorrência no setor de pagamentos. O governo também sustenta que empresas estrangeiras, inclusive americanas, podem participar do ecossistema.
Sobre decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, o Brasil rejeita a acusação de censura ou perseguição a empresas dos EUA. A defesa brasileira afirma que ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis fazem parte de processos judiciais regulares, ligados a investigações criminais, integridade eleitoral e proteção de direitos fundamentais.
Na área de combate à corrupção, o documento contesta a ideia de enfraquecimento institucional. O governo cita acordos de leniência, cooperação internacional e relatórios recentes da OCDE para sustentar que o país continua atuando em casos complexos de corrupção, inclusive em cooperação com autoridades americanas.
O Brasil também rejeita as críticas sobre propriedade intelectual, afirmando que houve avanços no combate à pirataria, redução no tempo de análise de patentes e cooperação com organismos internacionais. Em relação ao etanol, o governo diz que a tarifa brasileira é aplicada de forma igual a todos os países sem acordo preferencial e está dentro dos limites permitidos pela Organização Mundial do Comércio.
No tema ambiental, o Brasil afirma que os Estados Unidos ignoraram dados recentes de queda no desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de investimentos em fiscalização, tecnologia, rastreabilidade e combate a fraudes em cadeias produtivas.
Ao final, o governo brasileiro afirma que a tarifa de 25% seria uma medida “inadequada”, “desproporcional” e desconectada dos problemas apontados pelo USTR. Para o Itamaraty, a imposição de tarifas prejudicaria empresas, consumidores e cadeias produtivas dos dois países, sem resolver as divergências comerciais.
O Brasil pede que Washington reconsidere a medida e defende que eventuais disputas sejam tratadas por meio de diálogo bilateral ou pelos mecanismos da Organização Mundial do Comércio, e não por ações unilaterais.
Fonte: Jovem Pan