Câmara pode votar projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras no Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que cria a política nacional para exploração de minerais críticos e estratégicos no país, as chamadas terras raras, elementos que são essenciais para produtos de alta tecnologia, como carros elétricos, computadores e celulares.
O texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi apresentado na noite dessa segunda-feira (4), e prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para incentivar projetos na área, incluindo recursos públicos e privados.
O projeto quer garantir a exploração e a transformação desses minerais dentro do Brasil, limitando as vendas do minério bruto, para que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico.
O objetivo do governo é que o projeto seja aprovado antes da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington, nesta semana. A previsão é que Lula se reúna com Donald Trump na quinta-feira (7), e o tema deve entrar na pauta do encontro.
As chamadas terras raras são um grupo de elementos químicos encontrados em abundância em vários países, e que são imprescindíveis para a indústria. O Brasil é a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Por isso, o tema é alvo de atenção do governo Trump.
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O que diz o projeto de lei?
A proposta cria a Política Nacional para a Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos, entre eles as terras raras.
Esses elementos químicos são essenciais para produtos de alta tecnologia, como a bateria do celular, do carro elétrico, o chip do computador e também nos painéis solares e turbinas eólicas.
A busca por lítio, níquel, nióbio e terras raras, entre outros, passou a ser uma prioridade mundial. O Brasil possui a segunda maior reserva do planeta, atrás apenas da China, mas a exploração aqui ainda é muito pequena.
Há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Goiás. Ela funciona desde 2024 e produz argila iônica. Em abril de 2026, foi comprada por uma empresa americana.
O relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou nesta segunda-feira (4) um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões para estimular projetos na área.
Desse montante, R$ 2 bilhões serão recursos públicos. O texto estabelece que, para ter acesso aos incentivos, os projetos terão que garantir tecnologia de transformação para o país. Institui, também, um Conselho de Minerais Estratégicos para definir as diretrizes e aprovar os projetos de mineração.
Segundo o relator, o objetivo é desenvolver a indústria nacional.
A proposta está em regime de urgência e na pauta do plenário da Câmara desta semana. Se aprovada, segue para avaliação do Senado.
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