PEC – Se Liga Cacoal

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Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde

14 de julho de 2026

O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta…

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14 de julho de 2026

A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21…

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28 de maio de 2026

Proposta aprovada na Câmara reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso sem redução salarial

28 de maio de 2026

A proposta de redução da jornada de trabalho e aumento da folga semanal será encaminhada para apreciação no Senado

28 de maio de 2026

Casa Baixa faz mais uma rodada de votação da proposta de redução da jornada de trabalho e aumento dos dias de descanso…

11 de maio de 2026

O projeto, de autoria do Capitão Alden (PL-BA), prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos…

11 de maio de 2026

A proposta cria uma exceção constitucional restrita a situações em que o menor tenha comprovada capacidade de entender o caráter ilícito do…

15 de abril de 2026

Mesmo após Lula enviar o projeto de lei ao Congresso, o presidente da Câmara afirmou que seguirá com a tramitação do tema…

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15 de abril de 2026

O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos

9 de abril de 2026

Segundo presidente do Banco Central, instituição funciona quase no limite de sua capacidade