A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta foi em 2015 e está figurando na comissão desde 2016, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a PEC e conseguiu maioria para aprovação do texto, mas o projeto foi arquivado pelo Senado Federal. Atualmente, a relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta.
No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.
*Matéria em atualização
Fonte: Jovem Pan