A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021
Caraguatatuba (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021
Limeira (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Autorização
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021
Dores de Campos (MG)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021
Ibiá (MG)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022
Lençóis Paulista (SP)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023
Codajás (AM)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021
Bocaina (PI)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023
Nhamundá (AM)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023
Zé Doca (MA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021
Iaçu (BA)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas – RCR, PDL 115/2024
Natal (RN)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022
Marapoama (SP)
Esperidião Amin
Renovação
Autorização
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023
União da Vitória (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023
Coronel Vivida (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024
Rio Azul (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024
Cianorte (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024
Rolândia (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024
Guaporé (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Concessão
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024
Rio Grande (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Permissão
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024
Porto Alegre (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Concessão
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024
Porto Alegre (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Permissão
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023
Peixoto de Azevedo (MT)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023
Tapurah (MT)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025
Itabaiana (SE)
Laércio Oliveira
Renovação
Permissão
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021
Herval (RS)
Paulo Paim
Renovação
Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024
Serrinha (BA)
Rogério Carvalho
Outorga
Autorização
Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024
Presidente Tancredo Neves (BA)
Sérgio Petecão
Outorga
Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019
Petrolina (PE)
Teresa Leitão
Outorga
Autorização
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021
Escada (PE)
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021
Santa Luzia do Paruá (MA)
Weverton
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021
Cururupu (MA)
Weverton
Renovação
Autorização
Fonte: Senado Federal