Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS
Terra Roxa – PR
Senador Flávio Arns
Outorga
Autorização
Sociedade Rádio Princesa Ltda
Francisco Beltrão – PR
Senador Flávio Arns
Renovação
Permissão
Rádio Quiguay Ltda
Francisco Beltrão – PR
Senador Flávio Arns
Renovação
Permissão
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Castro – PR
Senador Flávio Arns
Outorga
Concessão
Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa
Lapa – PR
Senador Flávio Arns
Renovação
Permissão
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale
Pinheirinho do Vale – RS
Senador Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX
Rio Grande – RS
Senador Hamilton Mourão
Outorga
Autorização
Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM
Lages – SC
Senadora Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura
Lages – SC
Senadora Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça
Tijucas – SC
Senadora Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte
Tabuleiro do Norte – CE
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo
Mucambo – CE
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Cultural Comunitária Rádio Livre
Ipiaú – BA
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM
Garanhuns – PE
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada
Santa Cruz – PE
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas
Águas Belas – PE
Teresa Leitão
Renovação
Autorização
Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências
Caruaru – PE
Teresa Leitão
Outorga
Autorização
Associação Comunitária Flor do Panema
Capão Bonito – SP
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Rádio Excelsior S.A.
Brasília – DF
Izalci Lucas
Renovação
Permissão
Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda.
Ponte Nova – MG
Izalci Lucas
Outorga
Permissão
Rádio Vale do Rio Poty Ltda.
Crateús – CE
Dr. Hiran
Renovação
Concessão
Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva
Jacutinga – MG
Dr. Hiran
Outorga
Permissão
Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser
Carpina – PE
Dr. Hiran
Renovação
Permissão
Rádio Difusora de Macapá
Macapá – AP
Randolfe Rodrigues
Outorga
Permissão
Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança
Brasilândia – MS
Wellington Fagundes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE
Pedro Gomes – MS
Wellington Fagundes
Renovação
Autorização
Associação de Difusão Comunitária Guiomarense
Senador Guiomard – AC
Sérgio Petecão
Outorga
Autorização
Rádio e TV Maíra Ltda.
Manoel Urbano – AC
Sérgio Petecão
Renovação
Permissão
Rádio Comunitária Bom Conselho
São João da Fronteira – PI
Rogério Carvalho
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
Rolim de Moura – RO
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Associação Rádio Comunitária Ilha FM
Pariquera-Açu – SP
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Rádio Transversal
Pirapora – SP
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena
Barra de Bugres – MT
Confúcio Moura
Outorga
Permissão
Associação Comunitária de Arapuá
Três Lagoas – MS
Nelsinho Trad
Renovação
Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Governador Valadares – MG
Chico Rodrigues
Outorga
Permissão
Rádio TV do Maranhão Ltda.
São Luís – MA
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Rádio Sociedade de Ceres Ltda.
Ceres – GO
Chico Rodrigues
Renovação
Concessão
Rádio Imbituba Ltda.
Imbituba – SC
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Rádio Sociedade FM
Urussanga – SC
Esperidião Amin
Renovação
Permissão
Hipertensão Pulmonar
A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Fonte: Senado Federal