A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai recomendar ao Poder Executivo que regulamente a carga horária de militares das Forças Armadas em tempos de paz. O tema era objeto de uma sugestão (SUG 7/2026), analisada nesta quarta-feira (13) pela comissão.
A SUG 7/2026 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania. O texto original propunha ao menos 24h de descanso caso o militar tenha prestado 24 horas de serviço armado.
Se o texto original fosse aprovado pela CDH, começaria a tramitar no Senado como um projeto de lei autônomo. Mas a relatora e presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou inicialmente parecer pela rejeição da sugestão.
Segundo a parlamentar, a proposição seria inconstitucional porque apenas a presidência da República pode apresentar projetos sobre os militares das Forças Armadas. Para evitar a rejeição da sugestão, Damares Alves propôs transformar a ideia em uma indicação do Poder Executivo.
— A gente pode transformá-la em indicação, em vez de rejeição. A gente transforma em indicação para que o presidente da República encaminhe essa matéria, se assim entender — explicou Damares.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Fonte: Senado Federal