O Deputado estadual foi condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de prisão no processo da Operação Termópilas. Decisão mantém a pressão jurídica sobre o parlamentar, enquanto um habeas corpus no STJ ainda aguarda julgamento.PORTO VELHO (RO) – O futuro político do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira (PRD), voltou ao centro das atenções após o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados por sua defesa e manter a condenação relacionada à Operação Termópilas.
O julgamento ocorreu na sexta-feira, 13 de novembro, em Porto Velho. A decisão representa mais um capítulo de uma disputa judicial que pode produzir consequências importantes para a trajetória política do parlamentar, reeleito com 18.489 votos.
Jean Oliveira foi condenado por corrupção passiva a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 150 dias-multa.
TJRO rejeita argumentos da defesa
Durante a análise dos recursos, os desembargadores entenderam que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse modificar a decisão anteriormente proferida.
Na avaliação do colegiado, os argumentos apresentados pela defesa buscavam, na prática, reabrir discussões que já haviam sido examinadas durante o julgamento.
Os advogados também tentaram afastar os efeitos relacionados à possível perda do mandato parlamentar. Entretanto, a discussão sobre a declaração da perda do cargo envolve uma questão institucional importante: a competência constitucional da Assembleia Legislativa de Rondônia.
MPRO defende manutenção da condenação
Um dos documentos apresentados no processo mostra o posicionamento do Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Na manifestação assinada em 17 de julho de 2026, o MPRO pediu que os embargos infringentes não fossem sequer conhecidos. Como argumento adicional, apontou questões processuais relacionadas à apresentação anterior de outros recursos pela defesa.
O Ministério Público também contestou o pedido de afastamento da perda automática do mandato, argumentando que o próprio acórdão já havia reservado à Assembleia Legislativa a competência para deliberar sobre eventual declaração de perda do mandato eletivo.
Caso os requisitos de admissibilidade dos recursos fossem superados, o órgão ministerial pediu que fossem integralmente rejeitados, mantendo-se a condenação e as respectivas penas.
Operação Termópilas: o que está por trás da condenação?
A condenação de Jean Oliveira está relacionada à Operação Termópilas, investigação que apurou um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e interesses políticos na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo a acusação apresentada no processo, o esquema envolvia o recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio político aos interesses do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.
Entre os episódios descritos na investigação está a suspeita de que Jean Oliveira teria recebido de Rafael Santos Costa um envelope com valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Essas informações integram os fatos analisados no processo judicial que resultou na condenação do parlamentar.
Defesa tentou adiar julgamento para 2027
Outro episódio que chamou atenção durante a tramitação foi a tentativa de transferir novamente a data do julgamento.
Inicialmente previsto para 9 de outubro, o julgamento foi remarcado para 13 de novembro após solicitação da defesa.
Posteriormente, os advogados apresentaram novo pedido de adiamento, desta vez pretendendo levar a sessão para 2027. A justificativa envolvia compromissos profissionais no Rio de Janeiro e na Itália.
O relator, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, negou a solicitação e manteve a sessão.
Na justificativa, o magistrado considerou que uma nova transferência provocaria demora excessiva na tramitação de uma ação penal de competência originária, sem que tivesse sido demonstrado impedimento incontornável para o comparecimento na data estabelecida.
Liminar no STJ mantém outra frente de disputa
Apesar da condenação mantida pelo TJRO, Jean Oliveira conseguiu anteriormente uma decisão liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu sua participação nas eleições de 2026.
Entretanto, essa questão ainda não está definitivamente resolvida.
Conforme as informações apresentadas no processo, o habeas corpus está concluso e poderá ser analisado pela Sexta Turma do STJ. O Ministério Público pede a revogação da decisão liminar favorável ao deputado.
Assim, a disputa judicial continua em diferentes frentes, e o resultado do julgamento no tribunal superior poderá trazer novos desdobramentos.
Mandato e diplomação entram no radar
A manutenção da condenação também coloca em evidência os possíveis efeitos da decisão sobre a situação parlamentar de Jean Oliveira.
O Ministério Público já apresentou manifestação sobre as providências relacionadas à eventual perda do cargo público. Entretanto, o próprio documento ministerial ressalta a competência constitucional da Assembleia Legislativa para deliberar sobre a declaração da perda do mandato.
É importante destacar que a manutenção da condenação não significa, por si só, que a perda do mandato já tenha sido automaticamente efetivada. A questão depende da análise dos efeitos jurídicos da decisão e dos procedimentos institucionais cabíveis.
A diplomação dos eleitos também aparece entre os pontos de atenção, considerando o calendário eleitoral informado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que prevê a conclusão do procedimento até 15 de dezembro.
Um desfecho que ainda depende dos tribunais
Com a condenação mantida pelo TJRO, o caso de Jean Oliveira permanece como um dos assuntos jurídicos de repercussão política em Rondônia.
De um lado, o Ministério Público defende a manutenção da condenação e apresenta argumentos sobre seus efeitos. Do outro, a defesa continua buscando medidas judiciais para contestar as consequências da decisão.
O que está em jogo vai além da pena estabelecida: envolve os efeitos da condenação, a situação eleitoral do parlamentar e os limites das competências entre o Poder Judiciário e o Legislativo estadual.
O próximo capítulo dessa disputa poderá passar pelo STJ e pelos procedimentos que eventualmente venham a ser adotados pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Fonte:
PORTAL 364
https://www.portal364.com/2026/11/cerco-judicial-tjro-mantem-condenacao.html
Fonte: Folha de Vilhena