O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de crimes sexuais contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Magid Nauef Láuar.
Os conselheiros ainda aprovaram a manutenção do afastamento do desembargador de suas funções, que vigora desde fevereiro.
As denúncias contra Láuar vieram à tona depois que ganhou repercussão nacional uma decisão do próprio desembargador, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
Na decisão, ele alegou que havia vínculo afetivo consensual entre o acusado e a vítima. Essa decisão acabou revista por ele.
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Diante das denúncias, em fevereiro o Conselho Nacional de Justiça afastou Láuar de suas funções. Além disso, o magistrado foi alvo de operação da Polícia Federal.
Nesta terça, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, apresentou relatório sobre a investigação preliminar do caso. De acordo com ele, há indícios suficientes de prática de grave desvio de conduta e afronta aos deveres funcionais por parte do magistrado, o que justifica a abertura do PAD e a manutenção do afastamento dele.
O voto de Campbell obteve apoio unânime dos demais conselheiros do CNJ.
De acordo com o corregedor, o CNJ colhei depoimentos de sete pessoas que relataram terem sido vítimas de Láuar. Essas vítimas acusam o magistrado de crimes como ato análogo ao estupro e importunação sexual.
Magid Nauef Láuar
Juarez Rodrigues/TJMG
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