As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 80,7 bilhões em março, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (30).
🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Na comparação com março do ano passado, houve forte piora, uma vez, que foi registrado saldo positivo de R$ 3,6 bilhões naquele mês.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em março deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 74,8 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 5,4 bilhões;
empresas estatais apresentaram superávit de R$ 469 milhões.
➡️Nesta quarta-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a piora no seu resultado negativo está relacionada, principalmente, pela antecipação no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) neste ano.
Parcial do ano
No acumulado dos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 6,62 bilhões — o equivalente a 0,21% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 88,7 bilhões (2,93% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 17,04 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 52,32 bilhões nos três primeiros meses de 2025.
Essa piora também está relacionada, principalmente, com a antecipação no pagamento de precatórios neste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 199,5 bilhões nas contas do setor público em março.
➡️No acumulado em 12 meses até março, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,21 trilhão, ou 9,4% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14,5% ao ano, patamar elevado.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,08 trilhão (8,35% do PIB) em doze meses até março deste ano.
Dívida pública
Com o déficit nas contas públicas em março, a dívida do setor público consolidado subiu 0,9 ponto percentual, para 80,1% do PIB, o equivalente a R$ 10,35 trilhões.
➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde julho de 2021, quando somava 80,3% do PIB, ou seja, é o maior patamar em quase cinco anos.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 8,4 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros.
➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em fevereiro: 92% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.
➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
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