A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão na casa do parlamentar na última quinta-feira (18), apontando “erros graves que comprometem a medida”.
Segundo nota divulgada por Pablo Domingues, advogado de Wagner, o senador não atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. “Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, escreveu.
Além disso, a defesa disse que o senador é contra a “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da PEC 65/2023. “Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos”, afirmou Domingues.
Já em relação ao dinheiro em espécie encontrado na casa de Wagner, a defesa apontou que tem origem lícita e comprovada. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar”, completou.
Domingues diz ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já havia considerado “prematura” a apreensão dos bens.
“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, finalizou a nota.
Fonte: Jovem Pan