Arismar Araujo publicou vídeo comentando decisão
O Ex-Prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araujo, usou as suas redes sociais para abordar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo Araújo, a medida poderá trazer grandes ganhos econômicos para os habitantes da Terra Indígena Roosevelt e para os municípios de Espigão D’Oeste, Pimenta Bueno e Vilhena.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas. Até que isso ocorra, o ministro fixa condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros. A decisão, com efeito imediato, será submetida a referendo do Plenário do STF, na sessão virtual que começa em 13/2.
Cinta Larga
Especificamente em relação à Terra Indígena Cinta Larga, o ministro determinou que o governo federal providencie a total cessação de qualquer atividade de garimpo ilegal na área, inclusive com uso da força, se necessário. Determinou, ainda, a conclusão da escuta no território sobre a possibilidade de mineração, ordenada em outro processo (ARE 1425370). Caso haja aprovação majoritária pelo povo indígena, devem ser iniciados os procedimentos para a constituição de uma cooperativa para a exploração minerária.
Conforme pontuou o Delegado Araújo no vídeo publicado na quinta-feira (12), o fundamento jurídico da histórica decisão do STF abre margem para exploração de todas as riquezas naturais dessas áreas.
Confira o vídeo:
