Deputado Estadual entra na mira de investigação do MPROCaso sejam confirmadas as nomeações indevidas, o deputado poderá responder por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como a perda do cargo e a inelegibilidade.
Deputado Estadual entra na mira de investigação do MPRO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) iniciou uma investigação para apurar denúncias de nepotismo envolvendo um deputado estadual. De acordo com informações preliminares, o parlamentar teria nomeado parentes para cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Estado, o que pode configurar irregularidade conforme a legislação vigente.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Diário Oficial do MPRO, através de portaria nº000029/2025, a 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, instaurou inquérito civil nº 2023.0001.003.39122, para apurar o parlamentar.
A prática de nepotismo é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para funções públicas em cargos de confiança. Caso sejam confirmadas as nomeações indevidas, o deputado poderá responder por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como a perda do cargo e a inelegibilidade.O DIOF, não menciona qual parlamentar em questão é o teor da investigação. A apuração segue em andamento, e novas diligências poderão ser realizadas para aprofundar as denúncias.
Por: Redação Fonte: J1 RONDÔNIA