O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que comissões do Congresso prestem esclarecimentos sobre recursos enviados por meio de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino mandou recados e esclareceu que apenas parlamentares podem propor e deliberar sobre o repasse de emendas.
“Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”.
A declaração ocorre após duas decisões contra ex-parlamentares acusados de propor o envio de recursos a estados. É o caso do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha (relembre mais abaixo), que tiveram valores bloqueados.
Flávio Dino determina bloqueio de 119 milhões de reais em bens de Valdemar Costa Neto
– Esta reportagem está em atualização.
Fonte: