O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (9), durante o julgamento que trata sobre as eleições do Rio de Janeiro, após a cassação e renúncia do mandato de Claudio Castro (PL-RJ). Apesar da decisão, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármem Lúcia anteciparam seus votos. Os três ministros acompanharam Luiz Fux e votaram contra as eleições diretas, deixando o placar em 4 a 1 para rejeição da medida.
Mendonça disse que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado. Assim, a eleição pode ocorrer de forma indireta. “Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava”, afirmou.
Dino argumentou que prefere esperar o acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar seu voto. O tribunal decidiu tornar Castro inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
O ministro do STF disse que o relatório irá “elucidar” as questões que o tribunal tem neste momento em relação ao caso. O ministro Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes concordaram com Dino em adiar o julgamento até a publicação do acórdão.
Edson Fachin, presidente do STF, havia afirmou que não vê problema em adiar o processo para um “momento adequado”.
O STF iniciou a votação nesta quarta para decidir entre eleição direta – determinada pela população fluminense – ou indireta – realizada pelos deputados estaduais — para eleger o próximo governador no Rio de Janeiro, que ficará no cargo até dezembro de 2026.
As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD após a sigla alegar que o ex-governador do Estado, Cláudio Castro, teria renunciado ao cargo para não ter a posição cassada em votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Votos antecipados
Após o pedido de vista de Dino a sessão foi paralisada, mas voltou com o voto antecipado do ministro Nunes Marques. Apesar de ter concordado em adiar a votação, o ministro decidiu votar e acompanhou o relator do caso, ministro Luiz Fux, votando contra a eleição direta. “Não me parece razoável supor que, em um intervalo de poucos meses, às vesperas da eleição geral de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador”, argumentou.
A ministra Cármem Lúcia decidiu também antecipar seu voto, já que “o ministro Nunes Marques antecipou”, e também votou contra a eleição direta. “Acompanho o relator do caso, ministro Luiz Fux, e voto contra a eleição direta”.
Como votaram os ministros ontem
O ministro Cristiano Zanin votou a favor das eleições diretas. Já Luiz Fux, votou contra e considera que a Assembleia deverá eleger seu novo presidente.
Fux completou que, uma vez eleito pelos votos dos deputados estaduais, ele será governador interino até que eleitos os novos ocupantes do cargo. “Seria inconcebível que em um espaço de menos de seis meses a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral”, argumentou.
Fux defendeu ainda que o STF não pode reavaliar fatos já analisados pela Justiça Eleitoral nem presumir fraude na renúncia do governador sem via processual adequada.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan