Os Estados Unidos aceitaram a consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para rever o tarifaço contra o País. Em nota, divulgada nesta segunda-feira (10), o governo norte-americano declarou estar dispostos à discussão.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para a realização de consultas. Estamos prontos para dialogar com representantes de sua missão a fim de definir uma data mutuamente conveniente para as consultas.”
No dia 27 de julho, o Brasil apresentou pedido de consultas junto à OMS contra as duas decisões dos Estados Unidos em aplicar tarifas adicionais de 12,5% e 25% a produtos brasileiros. Em nota, o Itamaraty informou que a queixa foi formalizada no âmbito do sistema de solução de controvérsias.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos Sobre Soluções de Controvérsias da OMC”, afirmou a pasta.
O Brasil alega que essas medidas são inconsistentes com determinações de comércio internacional. Também nesta segunda-feira, a China pediu ingresso nas consultas feitas pelo Brasil. No documento desta segunda, o país asiático diz ter “um interesse comercial substancial nessas consultas”.
Como funciona o pedido
O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Os americanos aceitaram a reclamação brasileira, o que deu andamento ao pedido de consultas.
Caso não haja um entendimento depois de 60 dias, o governo brasileiro pode solicitar a arbitragem por meio de um painel em Genebra, a segunda etapa, que pode levar alguns anos para emitir decisão.
Em agosto do ano passado, o governo Lula adotou a mesma estratégia com o tarifaço de 50% então vigente, e que seria derrubado legalmente pela Suprema Corte dos EUA, em fevereiro deste ano.
Apesar da abertura do processo, há dúvidas sobre sua efetividade. Na prática, a OMC tem as instâncias superiores paralisadas, e o governo brasileiro voltou a recorrer ao órgão de forma simbólica, para marcar posição de que a disputa deveria ser conduzida em Genebra e em defesa do órgão multilateral.
Por resistência do governo Donald Trump, o órgão de apelação não funciona desde 2019, ainda no primeiro mandato do republicano. Trump bloqueou a escolha dos integrantes, o que na prática impediu seu funcionamento. O órgão é a terceira etapa e pode revisar as decisões de um painel de especialistas.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan