Flávio Bolsonaro chega a audiência nos EUA sobre tarifaço
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) dedicou parte do discurso que fez nesta terça-feira (7), na audiência nos Estados Unidos sobre a aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, a fazer críticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ataques a governos do presidente Lula e do PT.
Durante pronunciamento feito em inglês, Flávio repetiu argumentos que apresentou em uma manifestação enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na semana passada.
Nesta terça, o pré-candidato do PL voltou a pedir que o tarifaço não seja aplicado e disse que a medida, se imposta pela gestão Trump, pode beneficiar Lula em um ano eleitoral.
Em relação a medidas de autoridades brasileiras que tiveram plataformas digitais como alvos, Flávio Bolsonaro afirmou que essas ações não tiveram origem no Legislativo, poder que integra enquanto senador.
“A primeira [questão] é a censura. As ordens sigilosas dirigidas às plataformas digitais americanas não tiveram origem no Congresso. Foram emitidas por ministros do Supremo Tribunal Federal e pela administração Lula. As medidas decorrem de decretos do Poder Executivo e de decisões judiciais, e não de leis aprovadas pelo parlamento”, afirmou Flávio.
Sobre a questão da corrupção no Brasil citada em investigação do USTR que propõe a aplicação de tarifas contra o Brasil, Flávio disse que esse tema é um dos maiores “desafios enfrentados pelo povo brasileiro”.
Na sequência, o pré-candidato do PL disse que os casos de corrupção apurados no Brasil tem “responsáveis identificáveis”. E citou os escândalos do Mensalão, da Lava Jato, de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master, como exemplos.
Flávio Bolsonaro disse que esses casos ocorreram em governos liderados pelo PT. O senador não mencionou, contudo, o suposto envolvimento de políticos do PL, partido ao qual é filiado, no Mensalão e na Lava Jato.
Também não disse que o esquema de fraudes no INSS teria começado, segundo as investigações da Polícia Federal, em 2019 – na gestão Jair Bolsonaro e continuado na atual gestão de Lula.
Flávio também não citou, no pronunciamento feito na audiência nos EUA, as mensagens e reuniões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, em que tratou do financiamento milionário do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
Ainda em relação a essa temática, Flávio Bolsonaro disse que o Brasil viveu quatro anos (2019-2022) sob a presidência de seu pai “sem um único grande escândalo de corrupção”.
“A corrupção tornou-se uma característica marcante da esquerda política brasileira. O povo brasileiro não deve ser punido por isso”, afirmou Flávio.
Na gestão Bolsonaro, a Polícia Federal investigou, por exemplo, um suposto esquema de desvio de verbas da educação, em uma operação na qual um ex-ministro da Educação chegou a ser preso.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid investigou também o possível pagamento de propina a agentes públicos na negociação da compra de vacinas contra a doença causada pelo coronavírus.
Eleições
Pedido de Flávio por ajuda americana ‘não tem precedentes’
No discurso, Flávio Bolsonaro afirmou que este é o “pior momento” para a imposição de tarifas contra o Brasil pela gestão Donald Trump.
🔎Em 15 de julho termina o prazo para os EUA decidirem se vão colocar em prática tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
“O Brasil realizará eleições presidenciais em outubro. Daqui a apenas 90 dias, o cenário político do país será completamente diferente”, introduziu Flávio.
“Impor uma tarifa agora, que seria difícil de reverter, acabaria recompensando os responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que sofreram suas consequências. Este seria o pior momento possível para agir”, completou o pré-candidato do PL.
PIX
Também na audiência, Flávio saiu em defesa do PIX – ferramenta de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Banco Central implementada na gestão Jair Bolsonaro.
Flávio disse que o sistema não “é o problema”, mas, sim, uma “solução”, por ter ampliado a inclusão financeira, integrando milhões de brasileiros pobres à economia formal.
“Além disso, [o PIX] continua beneficiando diretamente empresas americanas, já que o volume de transações realizadas por cartões emitidos por bandeiras dos Estados Unidos segue crescendo junto com a ampla adoção do PIX, porque esses serviços são complementares, e não concorrentes ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos”, disse.
O PIX virou um motivo de embate entre as pré-campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O lado petista tem dito que a ferramenta é do Brasil e não está em negociação. O lado bolsonarista tem frisado a implementação do mecanismo na gestão Jair Bolsonaro.
Posição do governo Lula
Na semana passada, o governo brasileiro apresentou uma resposta formal à conclusão da investigação dos Estados Unidos sobre a proposta do novo tarifaço.
Em documento enviado ao governo americano e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil argumentou que o USTR não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio dos EUA.
O Executivo também afirmou que críticas americanas ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não são questões comerciais, mas divergências sobre políticas internas brasileiras.
Segundo o Itamaraty, usar esses temas para justificar sanções comerciais ampliaria excessivamente o alcance da legislação americana usada na investigação.
Esta terça-feira é o segundo dia de audiências promovidas pelo USTR. A participação de interessados no debate depende de inscrição. Flávio Bolsonaro se inscreveu e teve cerca de cinco minutos para fazer suas considerações.
O governo federal não mandou representantes para falar pelo Executivo, mas enviou observadores. Representantes de áreas técnicas e do setor produtivo apresentaram seus argumentos no primeiro dia.
O colunista do g1 Valdo Cruz apurou que, apesar das colocações técnicas feitas por representantes do setor produtivo brasileiro, a decisão do USTR deve ser política.
A ausência de representantes do governo Lula entre os oradores foi alvo de críticas de Flávio Bolsonaro, que divulgou um vídeo após participar da audiência em Washington. Na gravação enviada pela assessoria do senador, o pré-candidato do PL diz que foi aos EUA defender os interesses brasileiros, enquanto Lula defende “interesses de bandidos brasileiros”.
“É impressionante como é que tinha todo mundo lá: os defensores das empresas, dos produtos brasileiros, advogados, empresários, mas não tinha ninguém, nenhumzinho do governo Lula escalado para fazer a defesa numa espécie de tribunal, que é quem vai sugerir ou não que as tarifas sejam aplicadas ao presidente dos Estados Unidos, ele é que vai tomar a decisão dele política no final”, disse Flávio no vídeo.
A investigação do USTR foi aberta com base na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974. Apura supostos atos e práticas do Brasil relacionados a comércio digital (PIX), tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
🔎Essa legislação permite a adoção de medidas comerciais quando um país considera que práticas de outro governo são injustas e prejudicam empresas americanas.
Com base nessa investigação, o USTR propôs novas tarifas contra produtos brasileiros.
Senador Flávio Bolsonaro em audiência dos EUA contra tarifas
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