Dino propõe uma nova reforma do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma nova reforma do Judiciário.
Flávio Dino citou as últimas reformas já feitas no Poder Judiciário. Lembrou que a mais recente ocorreu em 2004.
O artigo foi publicado no portal ICL Notícias. No texto, Dino afirma que a nova reforma deve ter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e justiça. Que o Brasil precisa de mais justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta “autocontenção” vista como uma “pedra filosofal”.
O ministro defende uma reforma abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.
Ele dividiu as sugestões em 15 eixos. Entre elas a revisão do código penal criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados, servidores do sistema de justiça em geral; o fim de institutos arcaicos como aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de parcelas indenizatórias.
O texto também propõe tramitação adequada de processos na justiça eleitoral evitando o indevido prolongamento atualmente verificado causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política como se verifica atualmente em dois estados.
O ministro Dino não cita casos específicos, mas o Tribunal Superior Eleitoral analisa processos envolvendo os ex-governadores Claudio Castro do Rio de Janeiro e Antonio Denarium de Roraima.
Dino defende ainda a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores.
Muitas das propostas apresentadas por Flávio Dino dependem de mudanças legais e precisam passar pelo Congresso. O ministro defendeu a nova reforma em meio ao debate no Supremo sobre a criação de um código de conduta para os ministros da corte. A iniciativa é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que elogiou a proposta de Dino.
Fachin afirmou que o debate merece aplauso e apoio, que o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições.
Segundo o presidente do Supremo, o texto apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. E que oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de direito.
Ministro do STF, Flávio Dino, propõe nova reforma do Judiciário
Reprodução/TV Globo
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