Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (26) que o vazamento de mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi ‘criminoso’ e ‘abominável’.
A declaração foi dada durante o julgamento que barrou a prorrogação da CPMI do INSS.
Gilmar se dirigiu ao senador Carlos Viana (Podemos-MG) e ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que estavam no plenário para acompanhar a sessão.
“É bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso”, disse o ministro.
Trecho mais duro
“Os senhores têm que atuar como juízes, como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem. Vazem. Abominável”, disse o decano.
“Como nós vimos agora, no episódio recente do caso Vorcaro. Uma conversa íntima era divulgada para festejo geral. Deplorável. Lamentável que isso tenha ocorrido”, acrescentou.
Para ele, as CPMIs do INSS e do Crime Organizado representam um “abecedário do abuso” e a divulgação de dados sigilosos constitui “um crime coletivo”.
Concordância de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes engrossou o posicionamento, definindo o ato como “criminoso”.
Moraes já havia negado publicamente, no início de março, qualquer troca de mensagens com o banqueiro na data de sua prisão.
A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso a prints de conversas encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, apreendido durante a operação.
O que foi vazado e quem foi exposta
Nos relatórios vazados da CPMI, além de informações sobre as relações de Vorcaro com políticos e ministros, estão incluídas mensagens que contêm detalhes das relações sexuais entre o banqueiro e sua então noiva, Martha Graeff.
As mensagens foram vazadas e publicadas pela imprensa. Gilmar afirmou que reportagens que divulgaram aspectos da vida pessoal do investigado não possuíam “fator de interesse público” e contribuíram para a exposição de pessoas sem relação com o objeto da investigação.
Segundo ele, as publicações tiveram acesso a arquivos “que não foram oportunizados nem mesmo a esta Segunda Turma”, responsável pelo julgamento.
A ex-noiva de Vorcaro
A modelo Martha Graeff afirmou que avalia recorrer à Justiça em razão da divulgação de mensagens de texto trocadas entre ambos.
Em nota assinada por seu advogado, ela qualificou a exposição como “grave violência”, “manifestamente ilegal e impressionantemente inútil”. Segundo a modelo, ela e Vorcaro não mantêm um relacionamento “há meses” e ela “jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal”.
A resposta de Mendonça
O ministro André Mendonça, relator do caso Master, respondeu que as “decisões foram cumpridas” e que a preocupação com o vazamento é importante. Mendonça citou a abertura de um inquérito para investigar as informações e a devolução da matéria para a Polícia Federal. “Os vazamentos atrapalham a investigação”, disse.
Gilmar foi o responsável pela decisão que anulou a quebra de sigilo da Maridt, empresa do ministro Dias Toffoli, que havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado.
O decano também derrubou a quebra de sigilo do Fundo Arleen, que comprou a participação da Maridt em um resort no Paraná. O fundo tinha como cotista um fundo pertencente ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Mais críticas
Gilmar já havia se manifestado anteriormente em publicação na rede social X/Twitter, apontando a divulgação de conversas privadas envolvendo Vorcaro e Martha Graeff como “barbárie institucional”.
A exposição, segundo ele, ultrapassou os limites impostos pela Constituição e pela legislação brasileira ao permitir a divulgação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes deixam de cumprir o dever de proteção desses dados. A crítica foi de encontro à votação que encerrou os trabalhos da CPMI, com placar de 6 a 2 contra a prorrogação.
Fonte: Conexão Política