Um memorando de entendimento assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a multinacional Ambipar, uma empresa bilionária de gestão ambiental, está gerando polêmica. O acordo, firmado em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, permitiria à empresa administrar serviços em terras indígenas, que correspondem a cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, ou 14% do território nacional. A informação foi divulgada pelo jornalista Cláudio Dantas, que apontou a ausência de consulta pública, processo de licitação ou análise do Congresso Nacional para a formalização do documento.
O memorando foi assinado pelo Ministério dos Povos Indígenas, liderado pela ministra Sônia Guajajara, em conjunto com a Ambipar, empresa brasileira que atua globalmente em soluções ambientais e de emergência. O acordo prevê a atuação da empresa em áreas como gestão de resíduos, logística reversa e outros serviços ambientais em territórios indígenas. No entanto, a falta de transparência no processo e a ausência de participação das comunidades indígenas na discussão têm levantado críticas de especialistas e entidades ligadas à causa indígena.
Assinatura em Davos gera questionamentos
A assinatura do memorando em Davos, durante um evento internacional que reúne grandes corporações e líderes globais, chamou a atenção pela falta de divulgação prévia e pela ausência de debates públicos sobre o tema. De acordo com Cláudio Dantas, o acordo foi firmado sem a realização de licitação, o que contraria as normas de transparência e competitividade exigidas para contratos públicos no Brasil. Além disso, o Congresso Nacional não foi consultado sobre o tema, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do processo.
A exploração de terras indígenas por empresas privadas é um tema sensível, especialmente em um governo que se elegeu com a promessa de fortalecer os direitos dos povos originários e proteger o meio ambiente. A Ambipar, por sua vez, é uma das maiores empresas do setor ambiental no país, com operações em mais de 40 países e uma valorização bilionária no mercado.
Reações e preocupações
A notícia do memorando gerou reações imediatas de organizações indígenas e ambientalistas, que criticaram a falta de diálogo com as comunidades afetadas. “É inaceitável que um acordo dessa magnitude seja feito sem a participação dos povos indígenas, que são os principais interessados e afetados por essa decisão”, afirmou um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Além disso, especialistas em direito ambiental e constitucional questionam a legalidade do acordo, já que a Constituição Federal estabelece que as terras indígenas são bens da União e destinadas à posse permanente dos povos originários. Qualquer atividade econômica nesses territórios deve, em tese, ser previamente discutida e aprovada pelas comunidades indígenas.
O que diz o governo e a Ambipar
Até o momento, o Ministério dos Povos Indígenas não se pronunciou oficialmente sobre o memorando. Já a Ambipar emitiu uma nota afirmando que o acordo tem como objetivo “promover a sustentabilidade e o desenvolvimento de soluções ambientais em parceria com as comunidades indígenas”, mas não detalhou como será feita a consulta aos povos originários ou se haverá compensações financeiras para as comunidades.
Próximos passos
O caso deve ser levado ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem exigir explicações do governo sobre os termos do acordo e a legalidade do processo. Enquanto isso, organizações indígenas e entidades da sociedade civil prometem pressionar por mais transparência e pela garantia dos direitos das comunidades afetadas.
A situação expõe um dilema no governo Lula, que busca equilibrar a atração de investimentos privados com a promessa de proteger os povos indígenas e o meio ambiente. O desfecho desse caso poderá definir os rumos da política indigenista no país nos próximos anos.