O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando um novo projeto de lei com o objetivo de regular as redes sociais e retirar do ar conteúdos considerados como “desinformação”. A informação, divulgada pela Folha de S.Paulo, revela que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, já foi apresentado a órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta surge após o governo Lula ter apoiado, sem sucesso, o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que acabou praticamente engavetado na Câmara dos Deputados. Agora, a nova iniciativa pretende estabelecer responsabilidades legais para as empresas de redes sociais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários, com foco no combate a “discursos de ódio” e à “disseminação de desinformação”.
O projeto ganha relevância no contexto de recentes polêmicas envolvendo o governo, como a revogação de uma portaria que previa a fiscalização de transações pelo Pix acima de R$ 5 mil. Na ocasião, o Palácio do Planalto alegou que a medida gerou “desinformação” e “fake news”, o que teria motivado a necessidade de uma regulação mais rígida das plataformas digitais.
A iniciativa, no entanto, já enfrenta resistência política. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que os parlamentares oposicionistas não permitirão que o texto avance. Zucco criticou a proposta, classificando-a como uma tentativa de censura e de controle sobre a liberdade de expressão.
Especialistas em direito digital e liberdade de expressão também têm manifestado preocupação com o teor do projeto. Para alguns, a definição do que seria “desinformação” pode ser subjetiva e abrir margem para interpretações políticas, o que poderia resultar em censura ou perseguição a vozes críticas ao governo.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a regulação é necessária para coibir abusos e proteger a sociedade de conteúdos que possam incitar violência, discriminação ou prejudicar a democracia. O debate promete acirrar os ânimos no Congresso Nacional, onde o tema já é alvo de disputas ideológicas.
Enquanto o texto não é oficialmente apresentado ao Legislativo, a sociedade civil, as plataformas digitais e os setores políticos se preparam para um embate que pode definir os rumos da liberdade de expressão e da regulamentação da internet no Brasil. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste semestre, mas seu destino dependerá da capacidade de articulação do governo e da pressão da opinião pública.
