O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), defendeu o projeto de lei (PL 3.630/2025), conhecido como PL dos Amostradinhos, que autoriza comerciantes a divulgarem imagens de câmeras de segurança para identificação de autores de furtos e roubos em flagrante. A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC)
Segundo o parlamentar, o crescimento dos furtos no comércio tem provocado insegurança entre empreendedores e ampliado a sensação de impunidade. Klann afirmou que interpretações jurídicas impedem atualmente a divulgação das imagens, mesmo quando os registros podem auxiliar na identificação dos infratores.
— Atualmente, quando o infrator é filmado em flagrante, a vítima fica impedida de divulgar as imagens do furto ou do roubo, porque interpretações jurídicas distorcidas podem estimular processo por divulgação de imagens não autorizadas.>Dessa forma, empreendedor sofre duplamente: primeiro, nas mãos do delinquente, que furta os bens de seu estabelecimento; e, segundo, torna-se penalizado por um sistema judicial que favorece, indiscriminadamente, a divulgação de qualquer imagem — disse.
O senador afirmou que comerciantes vivem sob medo constante diante da recorrência de furtos e da dificuldade de reação. Segundo ele, o Senado precisa dar uma resposta legislativa para garantir maior proteção aos empreendedores e fortalecer o combate aos crimes patrimoniais.
Fonte: Senado Federal