A Receita Federal detalhou as diretrizes para o IRPF 2026, estabelecendo um prazo de entrega mais curto: de 23 de março a 29 de maio. A expectativa é que 44 milhões de brasileiros prestem contas ao Fisco, enfrentando novidades que vão desde a pauta de diversidade até o controle rigoroso sobre ganhos digitais.
Principais Inovações e Mudanças
Identidade e Diversidade: Pela primeira vez, será possível utilizar o nome social na declaração. Além disso, o formulário agora conta com campos para informar raça e cor do titular e de seus dependentes, visando a coleta de dados para políticas públicas.
Eficiência Digital: A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo. O uso desta modalidade, combinado com a restituição via Pix, garante prioridade no recebimento dos valores.
Redução de Lotes: O cronograma de restituição foi encurtado de cinco para quatro lotes, começando em maio e terminando em agosto.
O Novo “Cashback” do IR
Uma das medidas mais inovadoras é voltada para quem não atinge o limite de obrigatoriedade, mas teve imposto retido na fonte (comum em casos de recebimento de férias ou 13º salário).
Público: Estimativa de 4 milhões de beneficiados (isentos com restituição de até R$ 1 mil).
Pagamento: Lote especial em 15 de julho.
Requisito: Possuir CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF.
Olho nas Bets e Apostas Online
Com a regulamentação do setor, a Receita passou a exigir transparência sobre ganhos com apostas:
Ganhos: Devem ser declarados valores acima de R$ 28.467,20 obtidos em bets ou loterias.
Saldos: Quem possuía mais de R$ 5.000 depositados em contas de apostas no dia 31 de dezembro de 2025 também deve informar o montante.
Quem deve declarar em 2026?
O contribuinte que, em 2025, se enquadrou em qualquer uma das situações abaixo:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.
Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
Possuía bens ou direitos (como imóveis e veículos) acima de R$ 800 mil.
Obteve receita bruta rural superior a R$ 177.920.
Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável.
Calendário da Restituição
Lote
Data de Pagamento
1º Lote
29 de maio de 2026
2º Lote
30 de junho de 2026
3º Lote
31 de julho de 2026
4º Lote
28 de agosto de 2026
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Fonte: News Rondônia