Determinação é da Justiça Federal do DF, em decisão sigilosa da última quinta-feira. Presidente Milton Cavalo também
A entidade tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT). No entanto, Frei Chico não é mencionado na decisão judicial.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (5/3) pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A decisão, que é sigilosa, foi tomada em um processo movido pelo INSS contra o Sindnapi para tentar reaver os recursos que teriam sido descontados indevidamente.
“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.
Sindicalistas tiveram “aumento patrimonial incompatível”, diz juiz
Em um dos trechos da decisão, o juiz diz que os envolvidos tiveram um “incremento patrimonial incompatível” com sua renda declarada.
“A movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”, diz a decisão.
Na decisão, o juiz aponta ainda que os arquivos enviados ao INSS pelo Sindnapi foram criados em junho e julho de 2024, depois de a autarquia solicitar a comprovação de que os descontos tinham sido autorizados pelos aposentados. Ou seja, as autorizações podem ter sido forjadas para justificar os descontos.
“Como se vê, a dinâmica dos fatos revela a intenção deliberada de realizar descontos indevidos aos filiados do sindicato, bem como a intenção de obstaculizar a atuação dos órgãos de controle e inviabilizar o ressarcimento ao erário e aos prejudicados com as fraudes.”
Como mostrou a coluna, o Sindnapi pagou pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas pertencentes a familiares de seus dirigentes.
Até mesmo o filho de Milton Cavalo, com apenas 19 anos à época, foi contemplado com repasses.
Os repasses coincidem com o aumento exponencial na arrecadação do Sindnapi a partir dos descontos automáticos nos benefícios dos aposentados. A maioria desses novos filiados veio por meio de um convênio entre a entidade e as lojas Help!, financeira ligada ao banco BMG.
No site especializado Reclame Aqui, acumulam-se queixas de venda casada da Help! com o Sindnapi. Vários aposentados relatam que os descontos começaram após fornecerem seus dados para obter empréstimos consignados.
Em 2020, a entidade recebeu R$ 23 milhões do INSS, fruto dos descontos nas aposentadorias. Em 2024, esse valor subiu para R$ 154,7 milhões, segundo informações públicas do Portal da Transparência — um aumento de 563,9%.
No fim do ano passado, após a deflagração da operação Sem Desconto e a implementação de uma ferramenta para saída automática dos aposentados, o Sindnapi perdeu 98% de seus filiados. O número de inscritos que pagavam à entidade caiu de 317 mil para cerca de 5 mil.
No período do “boom” de arrecadação do Sindnapi, seus dirigentes registraram aumento patrimonial significativo. O próprio Milton Cavalo construiu uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).