
Em manifestação publicada pelo Rondônia Agora, jornalista chama atenção para os questionamentos sobre contratação de serviços oftalmológicos e defende transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde
A suspensão de uma contratação estimada em R$ 56,6 milhões para serviços oftalmológicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) repercutiu em Rondônia e motivou uma manifestação da jornalista Ivonete Gomes, de Porto Velho. Em sua análise, ela questiona os procedimentos adotados na contratação e destaca a necessidade de transparência na utilização de recursos públicos, especialmente quando envolvem serviços destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que concedeu medida cautelar suspendendo a homologação do chamamento público, os atos relacionados à contratação e qualquer pagamento ao Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata Ltda., em um procedimento estimado em R$ 56,6 milhões.
A decisão foi concedida pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida após uma denúncia apresentada por uma advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais. Entre os pontos questionados estão a qualificação técnica da empresa, a apresentação de documentos fora do prazo, divergências nos quantitativos informados, capacidade operacional, disponibilidade do corpo clínico e inconsistências nos demonstrativos contábeis.
Na manifestação, Ivonete ressalta que os questionamentos precisam ser apurados, sem que isso represente uma condenação antecipada da empresa ou dos responsáveis pelo procedimento. Para a jornalista, entretanto, o valor envolvido exige rigor na análise e transparência em todas as etapas da contratação.
O chamamento público foi aberto pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel) em junho de 2024, com a finalidade de credenciar empresas para prestar serviços oftalmológicos à Sesau. O procedimento passou por recursos e discussões sobre a documentação de habilitação, até ter sua tramitação encerrada em 23 de setembro de 2026.
O Tribunal de Contas determinou a apuração dos fatos e a suspensão dos pagamentos até que os questionamentos sejam examinados. A medida busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto as informações são analisadas.
Em sua avaliação, Ivonete também chama atenção para o impacto que a discussão representa para a população que depende do atendimento público. Ela destaca que a necessidade de ampliar a oferta de consultas e exames oftalmológicos não elimina a obrigação de garantir que as contratações sejam realizadas com documentação regular e capacidade comprovada de prestação dos serviços.
A jornalista defende que o dinheiro destinado à saúde seja aplicado com responsabilidade e que eventuais falhas administrativas sejam esclarecidas. A suspensão, por enquanto, é uma medida cautelar e não significa que as irregularidades apontadas na denúncia tenham sido definitivamente comprovadas.
A manifestação reforça a importância do controle sobre contratos públicos de grande valor e da garantia de que os recursos destinados à saúde sejam convertidos em atendimento adequado à população.
Folha de Vilhena
Fonte: Folha de Vilhena