Decisão aponta falha na moderação da plataforma após denúncias em massa contra página de notícias no Instagram
A Justiça de Rondônia condenou a empresa responsável pelos serviços da Meta no Brasil após considerar indevida a suspensão do perfil Cacoal Conservador (@cacoalconservador) no Instagram.
A página foi suspensa em 23 de maio de 2026. Conforme a sentença, documentos juntados ao processo indicaram que o bloqueio ocorreu a partir do processamento automatizado de denúncias em massa. Para a Justiça, o episódio evidenciou uma falha sistêmica no serviço de moderação, tornando arbitrária a suspensão.
Durante o processo, a empresa defendeu a legalidade da medida com base nos termos de uso da plataforma. A decisão, porém, aponta que não foi indicada nem comprovada qual publicação específica teria violado os Padrões da Comunidade.
A sentença também destacou o caráter profissional do perfil. Segundo a decisão, o bloqueio injustificado de uma página utilizada para atividade informativa e de comunicação, com número relevante de seguidores, ultrapassa o mero aborrecimento. A magistrada considerou ainda que a privação prolongada da ferramenta de trabalho configurou lesão aos direitos da personalidade do responsável pela página.
O Cacoal Conservador já está com o acesso restabelecido e em funcionamento. A decisão confirmou a tutela de urgência concedida anteriormente para recuperação do perfil.
Além da condenação por danos morais, a empresa deverá fornecer os relatórios e registros internos (logs) relacionados à suspensão, nos limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. A entrega deverá ocorrer após o trânsito em julgado, conforme determinado na sentença.
Já o pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes foi rejeitado. A Justiça entendeu que não foram apresentadas provas documentais suficientes para demonstrar uma perda financeira concreta e mensurável diretamente decorrente da indisponibilidade da conta.
A decisão foi proferida em 19 de agosto de 2026 e ainda está sujeita a recurso.