A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, contra ordens de Moraes.
Na prática, a decisão americana, assinada nesta sexta-feira (22), destrava o andamento do processo nos EUA após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais foram paralisados no Brasil.
As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.
Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
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No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso. A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF.
Com a autorização, as empresas têm o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro.
Caso Moraes seja citado e não responda no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
A TV Globo procurou o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.
O STF tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Luiz Silveira/STF
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