A Justiça do Reino Unido rejeitou nesta quarta-feira (6) o pedido da mineradora anglo-australiana BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Com a negativa do Tribunal de Apelação da Inglaterra, a empresa sofre sua segunda derrota e consolida sua condenação pelo desastre.
A decisão da Justiça inglesa abre caminho para a etapa que pode definir as eventuais indenizações bilionárias aguardadas pelas vítimas.
A condenação inicial ocorreu em 14 de novembro do ano passado, quando o Tribunal Superior inglês concluiu que a mineradora tinha conhecimento dos riscos da estrutura e agiu com negligência e imprudência ao lado da Vale, sua sócia na Samarco. Na sentença desta quarta, o juiz Fraser pontuou não existir fundamento defensável ou perspectiva real de sucesso que justificasse a apelação por parte da BHP.
“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”, disse.
Segundo as regras da Justiça britânica, a recusa encerra o processo recursal, restando apenas um mecanismo excepcional de reabertura, quase nunca bem-sucedido.
Com as vias da mineradora fechadas, o processo avança para a Fase 2, cujas audiências de julgamento começarão em abril de 2027. Esta etapa será focada em examinar categorias de perdas, quantificar os danos sofridos e fixar os valores a serem pagos para indivíduos, empresas e municípios atingidos.
Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead e representante dos atingidos na Inglaterra, classificou o resultado de hoje como “enfático e inequívoco”. “Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização”, afirmou o advogado.
Mais de uma década de espera por justiça
A decisão ocorre no contexto em que o desastre de Mariana já ultrapassou a marca de 10 anos. Em 5 de novembro de 2015, o colapso da barragem liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos, que varreram comunidades, destruíram a bacia do rio Doce e alcançaram o Oceano Atlântico. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, além de ter provocado um aborto em uma das sobreviventes.
Apesar do longo tempo decorrido, milhares de moradores de distritos como Bento Rodrigues ainda lutam por justiça no Brasil, enfrentando impasses sobre a titularidade das casas nos novos reassentamentos e a demora nas reparações plenas.
A ação coletiva, que representa centenas de milhares de vítimas — incluindo cidadãos, prefeituras, empresas e instituições religiosas —, decidiu levar o processo ao Reino Unido, já que a BHP Billiton tinha sede no país quando a tragédia aconteceu. Os autores desejam receber mais de R$ 260 bilhões em indenizações da mineradora.
Fonte: Jovem Pan