Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deu início ao ano judiciário de 2025 com uma mensagem clara: o combate às irregularidades eleitorais será prioridade. Sob a presidência do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, a corte eleitoral reforçou seu compromisso com a fiscalização e o controle das propagandas eleitorais, em um momento marcado por decisões emblemáticas e o aumento no número de denúncias relacionadas a abusos durante as campanhas políticas.
Nesta terça-feira (28), a Justiça Eleitoral de Porto Velho condenou a candidata à prefeitura Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, conhecida como Mariana Carvalho (União Brasil), e seu vice, Valcenir Alves da Silva, por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral em propaganda televisiva. A decisão, proferida pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, da 20ª Zona Eleitoral, acatou uma representação do partido Podemos (PODE) e aplicou uma multa de R$ 5 mil aos candidatos.
A condenação apontou violações à Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula a divulgação de pesquisas eleitorais. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se a ausência de informações obrigatórias sobre a empresa responsável pela pesquisa e a apresentação potencialmente enganosa de um “estudo da CNN”. A juíza manteve a liminar que já havia suspendido as propagandas irregulares e impôs a penalidade financeira, reforçando o rigor da Justiça Eleitoral no controle da publicidade durante o período eleitoral.
O caso de Mariana Carvalho é emblemático de um cenário mais amplo de desafios enfrentados pelo TRE-RO. No último ciclo eleitoral, o tribunal registrou mais de mil denúncias de irregularidades em campanhas políticas, recebidas por meio do Disque-Denúncia 148 e do aplicativo Pardal. As queixas envolveram, principalmente, abusos em campanhas de candidatos a prefeito e vereador, incluindo o uso indevido de pesquisas eleitorais, propaganda antecipada e difusão de informações falsas.
Segundo o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, a intensificação das ações de fiscalização reflete o compromisso do tribunal com a integridade do processo eleitoral. “A transparência e a lisura das eleições são pilares fundamentais da democracia. Não mediremos esforços para coibir práticas irregulares e garantir que as campanhas respeitem a legislação eleitoral”, afirmou.
A decisão contra Mariana Carvalho e seu vice é vista como um alerta aos demais candidatos e partidos políticos. Além da multa, a condenação pode ter repercussões políticas, uma vez que a chapa terá que lidar com os efeitos negativos da publicidade irregular em sua imagem perante os eleitores.
Especialistas em direito eleitoral destacam que a atuação firme do TRE-RO é essencial para coibir abusos e garantir a igualdade de condições entre os candidatos. “A legislação eleitoral existe para proteger a democracia. Quando há violações, é papel da Justiça Eleitoral agir com celeridade e rigor”, afirmou a advogada eleitoral Carla Mendonça.
Com o início do ano judiciário, o TRE-RO sinaliza que continuará a priorizar a fiscalização e o combate às irregularidades. A expectativa é que, com o reforço nas ações de controle, o estado de Rondônia possa avançar em direção a um processo eleitoral mais justo e transparente.
Enquanto isso, Mariana Carvalho e sua equipe terão que se ajustar às determinações da Justiça Eleitoral e lidar com as consequências da condenação. A chapa ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, a mensagem do TRE-RO é clara: as regras eleitorais devem ser respeitadas, e quem descumpri-las enfrentará as consequências.
