Ministro André Mendonça Foto: Victor Piemonte/STF
Nesta quinta, 12 de março, durante a reunião da CPMI que investiga o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fiz uma crítica ao ministro André Mendonça. Não foi um ataque. Foi o exercício do meu dever constitucional como senador da República.
Quem ocupa um mandato não pode se calar quando um instrumento legítimo de investigação do Parlamento começa a ser esvaziado. A CPMI existe para investigar, convocar, ouvir e esclarecer. Quando decisões judiciais passam a impedir que convocados compareçam às oitivas, o recado que chega à sociedade é perigoso: o de que uma investigação pode ser travada antes mesmo de começar.
Minha posição não se trata de confronto entre Poderes. Trata-se de respeito às atribuições de cada um.
Digo isso porque o Congresso Nacional possui instrumentos constitucionais de investigação. A CPI e a CPMI são alguns deles. Elas existem justamente para que o Poder Legislativo possa apurar fatos graves, ouvir os envolvidos e apontar responsabilidades.
Quando pessoas convocadas deixam de participar amparadas por decisões judiciais que as autorizam simplesmente a não comparecer, o instituto da CPI é esvaziado. E quem perde com isso não é o Senado. Quem perde é a verdade.
Não estou defendendo abuso contra ninguém. A Constituição já garante a qualquer cidadão o direito de permanecer em silêncio para não produzir prova contra si mesmo. Esse direito sempre foi respeitado. O que não pode acontecer é transformar uma convocação em um convite opcional. E é essa impressão que tem sido transmitida pelo ministro André Mendonça.
A nação acompanha com angústia as denúncias envolvendo o “assalto” aos aposentados e pensionistas. Milhões de brasileiros dependem do INSS para viver. Estamos falando de idosos, de pessoas doentes, de famílias que lutam diariamente para sobreviver. Por isso, a investigação precisa acontecer sem obstáculos.
Minha crítica ao ministro André Mendonça foi exatamente nesse sentido, que o Supremo Tribunal Federal permita que a CPMI cumpra o seu papel.
O país precisa saber quem roubou, quem participou e quem precisa responder por esse rombo que atinge diretamente os mais vulneráveis. Até aqui, o que se vê são sinais de blindagem do Sistema envolvendo pessoas próximas ao poder, como Frei Chico, irmão do presidente Lula, e Lulinha, filho do presidente.
Há ainda uma situação escandalosa envolvendo o dono do Banco Master com envolvimento que vai além dessa questão do INSS. Ele é apontado por reportagens como tendo relações suspeitas com ministros do STF e seus familiares.
Diante de tudo isso, eu digo que blindagem não pode existir. A investigação precisa avançar. E a CPMI precisa trabalhar.
