O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (21) apuração sobre suspeita de novos vazamentos de dados sigilosos em caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão diz respeito a conteúdo de reportagens jornalísticas. Contudo, o ministro salienta que a investigação, que já se encontra em curso, não deve ter como foco os autores ou responsáveis pela veiculação das matérias, mas sim pessoas que “‘tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações”.
“Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”, diz um trecho do documento.
“Diante de tal conclusão, se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento”, prossegue.
Agora no g1 Disputa sobre onde os casos devem tramitar A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que pelo menos dois desses inquéritos saiam do STF e sejam enviados para a primeira instância da Justiça Federal, argumentando que não há investigados com foro privilegiado.
O ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos, avalia manter os casos no Supremo porque mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger mencionariam autoridades que possuem foro privilegiado, o que ainda precisa ser aprofundado pela PF.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha Reprodução / JN – Esta reportagem está em atualização
Fonte:
