Em sua fala inicial na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu a “colegialidade” na Corte que pretende ocupar uma cadeira.
Decisões monocráticas de magistrados do STF são alvos de críticas de parlamentares e há projetos no Congresso para limitá-las.
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Messias: ‘Em uma República, todo poder deve se sujeitar à regras’
Messias afirmou que considera importante o debate no Congresso sobre a colegialidade das decisões do Supremo e elogiou a condução de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), como então presidente do Senado, na condução da proposta de emenda à Constituição (PEC), que limita as decisões monocráticas.
Pacheco era o nome preferido de senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a vaga no STF.
“A legitimidade da Corte também passa por expressar, principalmente, por vozes colegiadas. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Messias.
Ele prosseguiu: “A colegialidade preserva o Tribunal de estigmas de arbítrio e protege a percepção pública de politização dos julgamentos. Despersonaliza o processo e promove segurança jurídica. Por isso, considero extremamente importante a preocupação desse Congresso Nacional com a agenda da colegialidade no Supremo Tribunal Federal”.
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