PT, PV e PCdoB pedem ao TSE suspensão de perfis de ‘Dona Maria’, personagem criada por IA
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ouvidos pelo blog avaliam que as regras vigentes atualmente sobre o uso da inteligência artificial nas eleições não são suficientes para enfrentar o problema em 2026.
O tema já chegou ao tribunal. Na última quarta-feira (22), PT, PV e PCdoB protocolaram ação por campanha antecipada contra o perfil “Dona Maria”, que só no Instagram já acumula quase 750 mil seguidores.
Dona Maria, uma mulher negra, que aparenta ter entre 50 e 60 anos, é uma personagem criada por IA pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. Os partidos alegam que o conteúdo não está claramente identificado como IA e que há veiculação de desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda.
Dona Maria é um avatar de inteligência artificial que já atingiu milhões de interações nas redes sociais com críticas a Lula e a ministros do STF
Reprodução/Dona Maria/Instagram
Um dos maiores desafios do TSE, avaliam os ministros, será a dificuldade para monitorar e avaliar todo o conteúdo produzido, tendo em vista que as ferramentas são cada vez mais baratas e acessíveis.
A análise nas eleições deste ano deve se restringir aos conteúdos publicados por partidos políticos e candidatos, um universo reduzido em relação ao que deve ser publicado.
As regras vigentes nesta eleição foram definidas em uma resolução de 2024. São elas:
Transparência: todo o conteúdo produzido, seja de áudio, vídeo ou texto, precisa estar claramente identificado como produzido por inteligência artificial.
Plataformas não podem sugerir candidatos: chatbots de IA generativa (como ChatGPT e Gemini) não podem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer favorecimento ou desfavorecimento político eleitoral a candidatos.
Proibida 72 horas antes das eleições e 24 horas depois: conteúdos alterados por IA ou por tecnologias que utilizem voz ou manifestação de candidato ou candidata ou pessoa pública, mesmo que rotuladas, não podem ser publicados no período.
Inversão do ônus da prova: pela dificuldade de se comprovar o uso dessas ferramentas, em julgamentos na Justiça Eleitoral quem deverá comprovar a regularidade do conteúdo é quem postou, não que faz a acusação.
Obedecer regras sobre ofensas e campanha antecipada: todas as demais regras eleitorais são válidas para esse tipo de conteúdo.
Mudança de contexto em relação a 2022
Um outro ponto que ministros do TSE destacam como desafio para as eleições deste ano é o clima mais hostil na sociedade para a remoção de conteúdos da internet. A avaliação é de que, em 2022, o ministro Alexandre de Moraes comprou o desgaste dessas remoções e que a ameaça golpista acabou por legitimar essa postura.
Em 2026, ponderam, há uma percepção cada vez mais crítica, por exemplo, do inquérito das fake news. Nesse contexto, toda remoção deverá ser muito bem embasada e fundamentada para não esbarrar na interpretação de cerceamento da liberdade de expressão.
Outro desafio será a disponibilidade das plataformas em colaborar com a mitigação do problema. Chatbots de IA generativa, por exemplo, seguem indicando candidatos, embora sejam expressamente proibidas desde 2024.
Para se antecipar ao problema, o TSE já vem fazendo reuniões com representantes das big techs e firmando acordos de cooperação e entendimento. Mas, na avaliação de magistrados, ainda são acordos genéricos. Dada a complexidade da situação, ainda não há clareza nem de quais parâmetros devem ser incluídos para evitar situações problemáticas.
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